Estados correm para elevar ICMS como 'precaução' a possíveis perdas com a reforma tributária

A reforma tributária ainda nem terminou de ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já gerou uma corrida entre os governadores pelo aumento das alíquotas modais do ICMS - aquelas que incidem sobre a maior parte dos produtos e serviços tributados pelos Estados.

Segundo dados do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, 17 Estados já elevaram as alíquotas modais desde o fim de 2022 - movimento que teve início após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação dos governadores.

O último movimento foi na tarde desta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota modal do tributo, de 20% para 22%. Foi a segunda elevação realizada pelo Estado: a primeira ocorreu em 2022 e entrou em vigor neste ano, enquanto que a desta terça-feira passará a vigorar em 2024.

O reajuste se soma a um movimento de seis governadores das regiões Sul e Sudeste, que na noite de segunda-feira divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir às respectivas assembleias aumento nas alíquotas.

O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).erdquo;

Assinam o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No caso do RS, o governador Eduardo Leite já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%. Na ocasião, Leite afirmou que a reforma eldquo;obriga esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuroerdquo;.

Isso porque a reforma aprovada pelo Senado, ainda pendente de segunda análise pelos deputados, determina que a maior parte da receita que cada governador e prefeito receberá do IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente - por isso a corrida.

eldquo;Estados com situação fiscal mais comprometida fizeram isso já no ano passado e os demais acabaram tomando essa medida este ano, com a iminente aprovação da reforma tributariaerdquo;, afirmou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, avalia que, apesar dos esforços dos Estados, esses eldquo;renivelamentoserdquo; de alíquotas não estão neutralizando o cenário arrecadatório dos governadores - o qual foi afetado pelas leis aprovadas em 2022.

Segundo ele, o dispositivo da reforma tributária que parametriza a arrecadação futura para a média de 2024 a 2028 vai fotografar um cenário deficitário. eldquo;A regra precisa ser aperfeiçoadaerdquo;, defendeu Horta.

Para a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, a elevação da alíquota modal acabou se mostrando com uma alternativa inevitável para os governadores do Sul e Sudeste. Segundo ela, há entre os Estados do Centro-Oeste movimento muito parecido.

eldquo;O fato é que, apesar de todo o nosso trabalho dentro do Senado e do Congresso para ter na reforma um mecanismo mais razoável, que guardasse coerência com a política dos Estados já praticada, algumas das propostas não conseguiram prosperarerdquo;, disse a secretária.

Segundo ela, esse quadro obrigou o governo do RS a tomar uma medida defensiva para a eldquo;preservação das gerações futuraserdquo;.

eldquo;Foi um debate muito intenso dentro do governo. Nosso governador Eduardo Leite sempre teve uma posição muito clara de não aumentar impostoerdquo;, afirmou, destacando que as alternativas de recomposição da arrecadação se mostraram insuficientes após a aprovação das leis 192 e 194, que alteraram a tributação do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo