Custo do RenovaBio deve ser assumido pelas refinarias, defendem distribuidoras

Um grupo formado pelas maiores distribuidoras do país retomou oficialmente a agenda de mudanças do RenovaBio, programa de descarbonização do setor de combustíveis. A proposta é transferir a obrigação de compra de CBIOs para as refinarias e mudar a natureza dos créditos.

Na prática, o objetivo é reformar o RenovaBio, ao ponto de torná-lo um mercado regulado de carbono compatível com outros setores.

A proposta foi entregue nesta segunda (20/11) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pela frente batizada de Movimento + Bio, formada por Vibra, Ipiranga, e a Brasilcom, federação que representa mais de 40 empresas com atuação regional.

A mensagem levada ao governo é que o RenovaBio falhou em elevar a oferta de biocombustíveis no país e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel.

As propostas foram entregues a Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação.

E foram discutidas no fim do governo de Jair Bolsonaro, quando o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida apoiou a iniciativa e tentou editar uma medida provisória para reforma do programa RenovaBio.

Ele enfrentou resistência do agronegócio e a ideia foi engavetada com a eleição de Lula.

Poluidor-pagador: custo deve recair sobre refino

eldquo;O pedido das distribuidoras é muito simples: transferência do mandato para o produtor, seguindo o princípio do poluidor-pagador, ou seja, quem polui, mitigaerdquo;, afirma Aurélio Amaral, citando o princípio que norteia políticas ambientais brasileiras.

Aurélio Cesar Nogueira Amaral é consultor do Movimento + Bio e foi o diretor da ANP, responsável pela regulamentação do programa. Deixou a agência em 2020.

O RenovaBio completou quatro anos em julho, desde a primeira negociação de CBIO. Pelo programa, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os créditos até atingir metas anuais, rateadas de acordo com a venda de derivados fósseis.

Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis, principalmente etanol e biodiesel.

Apenas a Vibra (maior do país) e a Ipiranga (terceira) são responsáveis por cerca de 40% das aquisições. A Raízen (segunda), que não integra o grupo, precisa adquirir 18% dos CBIOs necessários para atingir a meta de 2023, de 41 milhões de créditos.

Raízen, do grupo Cosan, é verticalizada na produção de etanol, o que também amplia a participação do biocombustível no seu portfólio.

O RenovaBio difere, portanto, de um sistema de comércio de emissões em que agentes regulados, com obrigações de reduzir a pegada de carbono, são remunerados pelo atingimento de metas e podem recorrer a outros mecanismos, como a remoção certificada de gases do efeito estufa.

Mercado regulado de carbono

Os CBIOs, segundo o grupo, deveriam ser convertidos em um crédito do tipo, com a chamada fungibilidade, a capacidade de ser transacionado em um sistema de compensação de emissões.

eldquo;[O CBIO] não é um crédito de carbono stricto sensu porque ele não consegue passar nos critérios de adicionalidadeerdquo;, explica Aurélio. eldquo;O RenovaBio está remunerando uma produção de biocombustível já existenteerdquo;.

No Congresso Nacional, por iniciativa conjunta com o governo federal, tramita um projeto de lei para criar um sistema de cap-and-trade, no qual quem emite abaixo da meta, tem o direito de vender a diferença para indústrias que emitem acima dos limites.

Ao MDIC, o grupo afirmou que a oferta de biocombustíveis está estagnada, por mais que os produtores tenham recebido R$ 16,7 bilhões nesses quase quatro anos.

eldquo;Embora os produtores de etanol recebam 85% dos recursos do RenovaBio, além de outros subsídios, à produção de cana segue estagnada há mais de 10 anoserdquo;, diz o documento apresentado ontem.

Eles criticam a produção e a produtividade da cana, que segue em um patamar próximo de 600 milhões de toneladas por ano e de 10 a 11 ATR por hectare, indicador que mede a quantidade total de açúcares da produção. Quanto maior, mais derivados são produzidos.

Revisão das metas

Com a sucessão de crises, a pandemia e os choques inflacionários que sucederam e foram agravados pela invasão da Ucrânia em 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu revisar a meta decenal do programa, no ciclo 2024-2033.

As metas do programa vinham sendo revisadas ano a ano. Nesse período, de 2020 a 2022, o governo Bolsonaro interrompeu o aumento da mistura de biodiesel, estabelecendo um teto de 10%. E, por força de mudanças no Congresso, a carga tributária da gasolina também foi reduzida.

Originalmente, a ambição era atingir um patamar próximo de 100 milhões de CBIOs no fim da década. Na proposta atual, o volume é de 71 milhões em 2033.

Fonte/Veículo: EPBR