ANP vai à Justiça para evitar concorrência desleal no gás de cozinha

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) foi à Justiça para fazer valer decisão contra a Tankgás, empresa paranaense flagrada pela fiscalização da agência federal, envasando botijões de gás (GLP) concorrentes.

A prática é controlada pela agência, que impõe severas restrições. De acordo com a agência, a prática confere à empresa vantagem econômica indevida sobre suas concorrentes, já que estaria lucrando por meio de investimentos feitos por terceiros.

No entanto, a Tankgás foi à Justiça e obteve uma liminar favorável sob a alegação de uma lei estadual do Paraná libera a reutilização do produto, inclusive por empresas concorrentes.

A agência recorreu em outubro deste ano, mas ainda não houve decisão.

Os fiscais da ANP reportaram ter encontrado 272 botijões de gás de outras marcas cheios. Também foram identificados, em quantidade menor, botijões ou cilindros vazios de outras marcas, com defeito ou na esteira para envase.

Para a agência, a decisão judicial serve de desestímulo para que outros agentes invistam em botijões próprios.

Procurado, o advogado da Tankgás, Paulo Petrocini, disse que cabe à ANP, somente, a fiscalização do gás vendido pelas empresas, não do recipiente.

Para ele, a movimentação do órgão regulador protege grandes companhias do mercado e desprivilegia as menores, que, segundo o advogado, não têm condições de locar ou adquirir botijões próprios.

"A resolução da ANP é completamente protecionista para quem tem o poder financeiro de ter esses botijões. [A reutilização] acarreta numa redução de custo para o consumidor final em 20%", disse Petrocini.

A ANP disse não comentar processos judiciais em andamento.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo