Sindiposto | Com mais mudanças, reforma tributária passa no Senado

Notícias 09/11/2023

O texto da PEC da reforma tributária foi aprovado pelo Senado em dois turnos. Para conseguir os votos, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas, entre elas uma alíquota reduzida para o setor de eventos. O texto foi aprovado por 53 a 24, placar apertado já que eram necessários 49 votos.

O Senado introduziu uma trava para barrar o aumento da carga tributária endash; uma demanda do setor produtivo endash; e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam vários setores e atividades. Também se tornou obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e do gás de cozinha da população de baixa renda, bem como para produtos da cesta básica. Como houve alterações no texto, a matéria voltará para a Câmara.

O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto teve 53 votos a favor endash; placar apertado frente aos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional endash; e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.

Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDBAM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, ele acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos (mais informações na pág. B2). Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é eldquo;um manicômioerdquo;, muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter.

eldquo;O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democraciaerdquo;, disse ele.

Entre as mudanças, o Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária endash; uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário endash;, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.

A passagem do texto pelo Senado levou quatro meses endash; desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado (via alíquota reduzida ou regime específico), como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais (como médicos e advogados).

Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano. Ele também repetiu sua avaliação de que a proposta, da forma como está sendo encaminhada, não ganharia nota 10, mas um eldquo;7,5 com louvorerdquo; endash; partindo ainda de um cenário tributário atual que, em sua análise, teria nota 2.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também comemorou a aprovação. eldquo;Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurançaerdquo;, disse ele, que estava no plenário do Senado durante a votação. ebull;