Veja todas as exceções da Reforma Tributária aprovada no Senado

O texto da Reforma Tributária aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (8) traz uma lista de bens e serviços que poderão ter alíquota reduzida em 30%, 60% ou 100% para os novos tributos. Haverá também isenções, situações especiais de creditamento e regimes com regras diferenciadas de recolhimento.

As regras aprovadas agora na Constituição tratam essas exceções de maneira geral, o que significa que será necessário aprovar uma lei no próximo ano que vai definir exatamente os bens e serviços beneficiados.

Lei definirá bens e serviços com redução de 60% nas alíquotas relacionados a:

• Serviços de educação
• Serviços de saúde
• Dispositivos médicos
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Medicamentos
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
• Alimentos destinados ao consumo humano
• Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• Insumos agropecuários e aquícolas
• Produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
• Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética

A redução será de 30% para:

• Serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional

Poderá haver isenção ou alíquota reduzida em 100% para alguns:

• Dispositivos médicos
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Medicamentos
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
• Produtos hortícolas, frutas e ovos
• Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração direta
• Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação sem fins lucrativos
• Automóveis para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi)
• Serviços de educação nos termos do Programa Universidade para Todos
• Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas

Não precisam recolher os tributos:

Produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões

Geração de crédito sem pagamento de tributo para quem adquirir:

• Serviços de transportador autônomo de carga pessoa física
• Serviços de reciclagem
• Bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda

Regimes específicos de tributação para:

• Combustíveis e lubrificantes
• Serviços financeiros
• Operações com bens imóveis
• Planos de saúde
• Concursos de prognósticos, como loterias
• Cooperativas
• Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes e aviação regional
• Atividade esportiva desenvolvida por Sociedade Anônima do Futebol
• Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional
• Serviços de saneamento e de concessão de rodovia
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo
• Operações com estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
• Operações com micro e mini-geração distribuída de energia elétrica

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo