Setores querem mudar alíquota, enquanto Estados miram fundo

Os Estados ainda brigam por mudanças na forma de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na reforma e que será bancado pelo governo federal.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez uma divisão com um mix de duas regras: 70% do dinheiro será distribuído com base no modelo de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia o Norte e Nordeste, e 30% com base no tamanho da população, que atende ao Sudeste. Governadores

do Centro-Oeste, por exemplo, criticam essa fórmula. Os Estados do Sul também estão insatisfeitos e defendem que o critério de divisão mude para 50% do FPE e 50% por critérios populacionais.

A partilha mexe mais com corações e mentes dos Estados do que o valor do fundo em si, que foi incrementado pelo relator em R$ 20 bilhões, para R$ 60 bilhões por ano. Não está adormecido, porém, o movimento para aumentar o valor para um patamar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões.

Os Estados também afirmam que o artigo 149-B da proposta, ao definir que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência de Estados e municípios) será um simples eldquo;espelhoerdquo; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, do governo federal), fere a autonomia dos entes regionais e causa uma indevida concentração das decisões sobre a tributação do consumo, de competência subnacional, nas mãos do governo federal.

PETRÓLEO E MINÉRIO E O elsquo;IMPOSTO DO PECADOersquo;.

Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo se uniram para articular mudanças na reforma. O principal ponto de descontentamento, que une as duas cadeias, é a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada por Braga no âmbito do Imposto Seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;,

que incidirá sobre atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O texto estabelece que a cobrança será sobre o valor de mercado do produto e ocorrerá eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas. Para os segmentos afetados, se trata de um contrassenso, já que a reforma tem o objetivo maior de desonerar as exportações. O Estadão apurou que as empresas veem poucas chances de ajustes no relatório final de Braga e trabalham com os senadores para garantir que as mudanças sejam realizadas via emendas.

A POLÊMICA SOBRE A CESTA BÁSICA.

De olho nas leis complementares que vão regulamentar a reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se movimenta para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica isenta. A lista inclui 25 produtos, como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês.

A entidade também vem reforçando com parlamentares o entendimento de que o cashback é ineficiente como medida distributiva, quando aplicado ao setor alimentício. Na avaliação do segmento, seria mais interessante ampliar o desconto da cesta estendida (atualmente em 60% da alíquota-padrão do IVA) e retirar a previsão do cashback.

Se isso não for viável durante a tramitação no Senado, o objetivo é costurar um acordo mirando a lei complementar, para que o dispositivo não ganhe ainda mais espaço durante a regulamentação.

ENERGIA BUSCA TRATAMENTO DIFERENCIADO.

Um movimento recente surgiu também das empresas de energia elétrica. O setor quer ficar com o saneamento na lista de beneficiados com tratamento tributário específico. As distribuidoras de energia elétrica pedem ainda que se mantenha o modelo atual de não cobrança do imposto da população de baixa renda, em vez de cashback. Caso a devolução seja mantida, as empresas exigem ajustes no texto, que consideram confuso.

TELECOM E BANCOS TAMBÉM PRESSIONAM.

As empresas de telecomunicações também insistem em ficar na lista com alíquota reduzida, enquanto os bancos fazem pressão para que volte o texto da Câmara endash; que previa uma trava garantindo que a tributação das receitas com as operações de crédito não poderia aumentar após a implementação da proposta.

CIDE COMBUSTÍVEL.

Os municípios querem que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis seja exclusiva para financiar o transporte coletivo urbano. Hoje, a Cide está zerada. O texto de Braga destina uma parte da contribuição para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros, mas não especifica qual fatia ou como isso será feito. ebull;

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo