Tributária piorou, mas ainda vale a pena

O relatório da PEC 45/2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) facilitou a aprovação definitiva da reforma tributária, ao atender parcialmente às pressões de poderosos grupos de pressão, na visão de Ricardo Ribeiro, sócio-fundador da consultoria Ponteio Política. Ribeiro ressalva que ele não está entrando no mérito de se o saldo econômico da reforma permanece positivo ou não (mas, para diversos analistas, a resposta é que, apesar de piorada por mais exceções do que seria justificado, o saldo ainda é, sim, positivo).

O roteiro de tramitação mais provável, na visão de Ribeiro, é que a reforma volte para a Câmara - ele não vê condições políticas para um processo de "fatiamento" ou de PEC paralela que pudessem evitar isso -, e possivelmente seja aprovada tal como veio do Senado ainda este ano.

Isso dependerá, entretanto, do estado em que esteja a relação do presidente da Câmara, Arthur Lira ((PP-AL) com o governo Lula na reta final deste ano legislativo. Na pior das hipóteses, segundo o analista da Ponteio, a reforma não seria votada este ano, mas ele acha improvável que a Câmara mexa de novo no texto.

"Como reformas constitucionais precisam ser aprovadas com texto exatamente igual nas duas Casas do Congresso, há um incentivo para que em algum momento se chegue a um acordo e se evite um pingue-pongue interminável de reenvios à Câmara e ao Senado", diz Ribeiro.

Em termos técnicos, econômicos e de justiça social, analistas apontam que a inclusão de mais exceções à regra supostamente única do IVA tende a elevar sua alíquota, que deve se situar entre as mais altas do mundo, podendo superar com folga os 25%; adicionalmente, o desconto de 30% na alíquota de profissionais liberais claramente atende ao velho vício institucional brasileiro de criar benesses financeiras para os mais ricos com o dinheiro público.

O economista Bráulio Borges, da consultoria LCA e do think tank IBRE-FGV, aponta que o desconto para os profissionais liberais nem ao menos faz sentido do ponto de vista econômico. Na verdade, tratando-se do IVA, a cobrança da alíquota cheia não é cumulativa e os clientes dos profissionais liberais que terão a benesse têm direito a se creditar do imposto pago. Como tal, não há dificuldade de os profissionais liberais repassarem o IVA aos seus preços.

Apesar dos percalços da tramitação, Borges ainda vê um saldo positivo no texto do relator Braga: "É um texto pior do que aquele que começou a tramitar, porém melhor do que aquilo que temos hoje, do ponto de vista da simplicidade e da uniformidade", ele comenta.

O economista acrescenta que "bem ou mal, acabam alguns dos principais problemas, como a guerra fiscal do ICMS e a confusão da coexistência do PIS Cofins cumulativo e a do não cumulativo".

Borges reitera que o aumento de exceções tende a aumentar a alíquota única, mas aponta que a surpreendente inclusão na reforma de um imposto de 1% sobre a extração de recursos naturais não renováveis (não se trata de IVA), como petróleo e minérios, pode em tese até diminuir em algum grau a alíquota única do novo IVA.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo