Sindiposto | Exceções podem elevar alíquota do IVA a 27,5%, diz Haddad

Notícias 03/01/2023

Estimativa da Fazenda era de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficasse entre 25,4% e 27%. Relatório do Senado, no entanto, ampliou lista de setores com tratamento diferenciado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que as novas exceções previstas no relatório da reforma tributária que tramita no Senado aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual, na comparação ao que foi aprovado pela Câmara. Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que a alíquota do novo imposto poderia variar de 25,45% a 27%. Agora, estima que ela pode chegar até 27,5%.

Esse patamar reforçaria a posição do Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA no mundo. Entre os países integrantes da OCDE, o maior valor é o da Hungria, com 27%. Noruega, Dinamarca e Suécia aparecem com alíquotas de 25%, ante 23% de Portugal e 21% da Espanha.

eldquo;Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 pontoerdquo;, disse Haddad, após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). eldquo;Demos a estimativa para a equipe técnica do

Senado, porque isso tem de se tornar público. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem de saber dos impactos.erdquo;

Braga incluiu dez setores e atividades nas diversas listas com tratamentos diferenciados, como agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento; além dos profissionais liberais, como médicos e advogados, que foram contemplados com um desconto de 30% do novo IVA.

elsquo;AJUSTES FINOSersquo;. Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda é por menos exceções no relatório da reforma. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da proposta e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema ainda representará uma redução de carga. eldquo;A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base.erdquo;

Braga reafirmou a expectativa de votar o texto na próxima semana, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado. eldquo;Fizemos análise ponto a ponto e estamos prontos para que, na semana que vem, estejamos deliberando, em primeiro e segundo turno.erdquo; Segundo ele, a conversa com Haddad tratou de eldquo;ajustes finoserdquo; a serem feitos na proposta, alguns deles apenas eldquo;redacionaiserdquo;, com o objetivo de dar maior segurança jurídica. ebull;