Perto de completar 6 anos, RenovaBio passa por encruzilhada

O RenovaBio começou com um recorde. Da apresentação do projeto na Câmara dos Deputados até sua aprovação pelo Senado, foram apenas 28 dias. Foi esse o tempo gasto para colocar em pé as fundações de um dos instrumentos mais importantes de que o Brasil dispõe para cumprir o compromisso que assumiu como parte do Acordo de Paris, assinado em 2015, de reduzir suas emissões de CO2 em 37%.

A ideia é limpar a matriz de transportes estimulando a troca de combustíveis fósseis por biocombustíveis. A ambição do governo brasileiro, declarada no Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Energia, é reduzir em 10% a intensidade de carbono do setor até 2030.

Pelo desenho do programa, isso é feito por meio de títulos negociáveis chamados Créditos de Descarbonização (CBios), que equivalem a uma tonelada de CO2 cada. De um lado, produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitem CBios na mesma proporção que seus produtos se descarbonizam. Do outro, os distribuidores têm de comprá-los de acordo com metas decenais fixadas pelo governo. Isso fecha o ciclo.

O RenovaBio tornou a descarbonização um negócio bilionário. Pelas contas do Ministério de Minas e Energia (MME), desde que passou a ser negociado na B3 em 2020, a comercialização de CBios já movimentou R$ 8,5 bilhões.

Segundo o secretário do MME, Pietro Mendes, formatar o programa como um mecanismo de mercado foi uma opção. eldquo;Os recursos do RenovaBio estimulam a eficiência ambiental dos produtores de biocombustíveis. Um imposto de carbono não permitiria issoerdquo;, explica. Ele acrescenta ainda que, até agora, 280 fabricantes de etanol, 37 de biodiesel e quatro de biometano já aderiram ao mercado de carbono.

Impasse

No início do ano passado, o governo do então presidente Jair Bolsonaro prorrogou em nove meses o prazo para que as distribuidoras comprassem os 36,7 milhões de CBios, volume total estipulado pela ANP como meta para 2022. Mesmo assim, 50 empresas endash; de um total de 141 endash; não conseguiram fechar as contas. E não foi por falta de CBios no mercado.

eldquo;O RenovaBio é um belo programa e uma bela ideia, mas é preciso fazer ajusteserdquo;, opina o sócio-consultor da Schmidt Valois Advogados e ex-diretor da ANP, Aurélio Amaral. Foi ele quem coordenou a formatação do programa quando ainda estava na agência reguladora.

Uma das questões é que, sozinho, o RenovaBio não garante o aumento da oferta de biocombustíveis necessário para cobrir as metas. Cerca de 85% dos CBios vêm do etanol, biocombustível que viu sua oferta recuar de 35,3 bilhões de litros em 2019 para 30,7 bilhões de litros no ano passado endash; queda de 13%

O motivo, segundo Aurélio, é que o mercado de açúcar tem remunerado melhor as usinas. Com menos CBios, os preços sobem. eldquo;Você artificializa o preço do CBio e gera efeito inflacionárioerdquo;, completa Aurélio.

O impacto disso, segundo a Federação Brasilcom, é que o litro dos combustíveis nos postos pode ficar de sete a 12 centavos mais caro. eldquo;O custo de aquisição dos CBios tem variado muito, então é um exercício difícilerdquo;, reconhece Sérgio Massilon, diretor institucional da entidade.

Sob esse impasse, muitas empresas judicializaram a questão. A Brasilcom contabiliza 16 liminares e 30 processos judiciais contra o RenovaBio. A resposta contra o que Pietro qualifica como eldquo;um movimentoerdquo; de distribuidoras contrárias ao programa tem sido em espécie. eldquo;O MME tem atuado com uma estratégia de defesa judicial. Nós movimentamos a Advocacia-Geral da União e temos feito um esforço para explicar o RenovaBio para o Judiciárioerdquo;, afirma o servidor.

Alívio

O setor pode estar para receber um alívio. Em meados de setembro, o MME publicou as metas propostas de aquisição de CBios para o decênio entre 2024 e 2033. Embora os números finais ainda precisem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética, já é possível dizer que eles diminuirão. A meta de 2024, por exemplo, foi revista de 50,8 milhões para 38,8 milhões de CBios. Os cortes se estendem por toda a década fazendo com que a demanda total de CBios fique em 570 milhões de unidades endash; 29% menos que as previstas no ciclo 2023/2032.

Pietro explica que os valores ficaram menores porque o modelo do RenovaBio considerava um crescimento maior da frota nacional e, portanto, do consumo de combustíveis e uma penetração menor dos veículos elétricos. eldquo;Esses três fatores se somam para reduzir a quantidade de CBios necessários para atingirmos o objetivo de redução da intensidade de carbonoerdquo;, diz. eldquo;Isso ajuda a reduzir o risco de um déficit de CBioserdquo;, complementa

Pode não ser o suficiente. eldquo;Mesmo com a recente proposta de diminuição das metas em análise no MME, é nossa estimativa que a falta de disponibilidade de CBios continue em níveis que contribuirão para a elevação contínua de seus custos de aquisiçãoerdquo;, garante Sérgio.

Para Aurélio, foi um eldquo;erro de origemerdquo; focar nos distribuidores. eldquo;Outros programas colocam essa responsabilidade sobre os produtores dos combustíveis, ou seja, as refinarias e os importadores. São eles que têm melhores condições para absorver esse custo. O RenovaBio ficou desbalanceadoerdquo;, aponta.

Tanto Aurélio quanto Sérgio concordam que o RenovaBio não deveria ser isolado de outros mercados de carbono. eldquo;O CBio precisa se tornar um verdadeiro crédito de carbono. Sua metodologia deveria ser aderente a outros padrõeserdquo;, afirma Aurélio.

Com o Congresso avançando num projeto que prevê a criação de um mercado de carbono nacional, essa fungibilidade é uma possibilidade admitida pelo MME. eldquo;Isso está no nosso radar. Mas o mercado de carbono nacional ainda precisa ser colocado de pé e não tem como fazermos isso até sabermos as regraserdquo;, encerra Pietro.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo