Sindiposto | Analistas criticam ampliação de exceções na reforma tributária

Notícias 27/10/2023

projeto de reforma tributária apresentado no Senado na quarta-feira fez aumentar a preocupação de economistas e tributaristas com relação à complexidade do texto e também sobre o patamar da alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto ampliou o número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Agências de viagem, concessões de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações, por exemplo, foram incluídos na lista de regimes tributários específicos.

O relatório também criou uma nova alíquota reduzida endash; com desconto de 30% sobre a alíquota-padrão endash; para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados.

eldquo;Fica a ideia de uma reforma que vai punir quem não conseguiu ser beneficiado. A ideia original era ter uma alíquota geral e algumas poucas exceçõeserdquo;, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. eldquo;Ampliou-se muito a gama de exceções, e isso é bastante ruim.erdquo;

Quanto maior o número de exceções, maior pode ser a alíquota do IVA. Antes das mudanças propostas pelo texto do Senado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um alerta de que a alíquota do IVA poderia chegar a 28% endash; que seria a maior do mundo entre os países que adotam o modelo tributário. Já os estudos conduzidos por técnicos da Fazenda concluíram que a alíquota-padrão do IVA poderia alcançar 27%.

A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) endash; dos Estados e municípios endash; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os impostos federais. O IBS e a CBS vão substituir o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O IBS e a CBS terão a mesma legislação, o que significa que, para os contribuintes, é como se houvesse apenas um tributo, com parte sendo cobrada pela União e parte, pelos Estados e municípios. Na prática, o Brasil está adotando um modelo de imposto dual sobre o valor adicionado.

eldquo;Sobre esse ponto, nossa crítica é com relação às exceções. Afinal, quanto mais regimes diferenciados existirem, menor o ganho de eficiência da reformaerdquo;, diz Gino Olivares, economista-chefe da Azimut. eldquo;O maior mérito da reforma é justamente procurar tratar todo mundo igual. Quando se começa a colocar exceções, todos acabam perdendo.erdquo;

eldquo;A inclusão de novas exceções mantém a proposta complexa, como o novo desconto de 30% para profissionais liberais. Porém, a proposta incluiu a avaliação periódica dos regimes diferenciados, que podem ser revistos no futuroerdquo;, diz a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória. eldquo;Apesar de o novo parecer incorporar mais complexidades, a proposta ainda representa um avanço em relação ao sistema atualerdquo;, conclui Rafaela. ebull;