Reforma Tributária: texto do relator Eduardo Braga será apresentado hoje no Senado

O relatório da Reforma Tributária no Senado foi finalizado ontem, após acordo entre o Ministério da Fazenda e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) em torno do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O texto será apresentado hoje pelo senador e a previsão é votá-lo no início de novembro.

Aliados do ministro Fernando Haddad afirmaram ao GLOBO que ele propôs, nas últimas conversas, valores entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para o fundo regional. A definição de um novo valor para o fundo era um dos principais entraves para a votação da proposta.

No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o montante acordado entre o então relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e a Fazenda era de R$ 40 bilhões. No texto, o fundo começa a ser abastecido em 2029 com R$ 8 bilhões e vai subindo até chegar a R$ 40 bilhões ao ano em 2033 emdash; valor que é atualizado pelo IPCA. O formato de abastecimento deve se manter.

Critério de divisão
No Senado, Braga já havia demonstrado a intenção de aumentar o valor. As negociações, então, se intensificaram nas últimas semanas, com uma reunião decisiva entre Braga e Haddad nesta semana. O valor final definido pelo relator, porém, ainda não foi divulgado oficialmente.

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O ministro Fernando Haddad se reuniu ontem com governadores do Nordeste, entre eles João Azevêdo (PSB), da Paraíba, e tratou dos avanços no texto da Reforma Tributária. De acordo com o governador, Haddad sinalizou que o relatório deve trazer um cálculo misto para distribuição do montante do FDR: 70% dos recursos devem ser entregues para estados e municípios conforme o PIB per capita invertido emdash; ou seja, entes federativos mais pobres teriam preferência no pagamento. Outros 30% seriam pagos conforme o índice populacional, beneficiando estados mais populosos.

emdash; O ministro Haddad disse que há uma proposta dessa divisão ser 70% e 30%. Desde que haja aumento no valor do fundo, é aceitável emdash; disse Azevêdo.

Na Reforma Tributária, a cobrança de impostos será feita no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos. Hoje, essa cobrança é feita na origem, onde são produzidos. Dessa forma, os estados vão perder uma das maiores formas de incentivo à instalação de empresas e criação de empregos: a isenção ou redução de tributos. Isso daria fim à chamada eldquo;guerra fiscalerdquo;.

No entanto, os estados perdem um instrumento de política de desenvolvimento. O fundo regional visa a substituir esses incentivos, transferindo recursos diretos para os estados para que eles possam promover a atividade produtiva.

elsquo;Boa surpresaersquo;
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a reforma em novembro. O texto volta para a Câmara por conta das alterações. Haddad acredita ser possível concluir esse processo ainda neste ano. Perguntado ontem sobre o valor do fundo, ele disse que os governadores terão eldquo;uma boa surpresaerdquo; quando conhecerem o parecer de Braga.

emdash; Os governadores terão uma boa surpresa. Fechamos com Eduardo Braga, que deve entregar o relatório amanhã (hoje). Ele recebeu a resposta da Fazenda e ficou positivamente surpreso com nossa disposição em negociar emdash; afirmou o ministro ontem, ao deixar a Fazenda.

Fonte/Veículo: O Globo