Mineração e combustíveis fósseis podem ser sobretaxados, diz relator

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ontem que os setores de mineração e de combustíveis fósseis poderão ser alvo do novo Imposto Seletivo, também chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que vai taxar produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Braga já decidiu deixar o setor de energia elétrica livre do tributo, conforme antecipou o Estadão.

eldquo;Energia (elétrica) não faz sentido ter Imposto Seletivo. Para telecomunicações, estamos avaliando. Combustível, eu não tenho certeza, porque ele tem impacto no meio ambiente. Já energia: 92% da nossa matriz energética é limpa, é injusto com o consumidorerdquo;, disse. eldquo;Na minha opinião, recursos naturais não renováveis devem ser taxados pelo Imposto Seletivo.erdquo;

Braga admitiu que está estudando uma forma de restringir a aplicação do Imposto Seletivo pelo governo federal. Esse é um pleito do setor privado, que vê o risco de o imposto passar a ter fins arrecadatórios, e não apenas regulatórios endash; como funciona hoje com bebidas e cigarros.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propôs em seu relatório, que foi apresentado ontem ao relator, que a aplicação do Imposto Seletivo e a fixação de alíquotas se deem por meio de lei complementar, o que requer a obtenção de quóruns mais elevados na Câmara e no Senado.

TRANSIÇÃO. Braga disse concordar que o regramento do novo imposto se dê por lei complementar. Mas defendeu que a fixação de alíquotas seja feita por meio de lei ordinária. eldquo;Toda preocupação que existe quanto à segurança jurídica (da taxação) ficaria em lei complementar, o que resolveria toda essa desconfiança (do setor produtivo). E deixaríamos em lei ordinária as alíquotas, pela dinâmica econômica, mas colocando que só têm validade no momento de conversão da lei.erdquo;

Esse desenho afastaria a possibilidade de o governo lançar mão de um aumento do Imposto Seletivo para um setor específico por meio de uma medida provisória.

Braga também disse ser contra a redução do prazo de transição da reforma, de 50 anos para 30 anos, proposta pela CAE. Segundo ele, esse intervalo longo de tempo servirá para reduzir o impacto sobre os Estados que são grandes produtores. O Amazonas, seu Estado natal, é o que mais perde com essa mudança. eldquo;Existem Estados que não suportariam essa redução de transição.erdquo;

Em sua fala na CAE, ontem, Braga disse que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado para compensar o fim dos incentivos tributários via ICMS para atração de investimentos, deverá ser eldquo;robustoerdquo;. O governo propôs fazer aportes anuais de R$ 40 bilhões no fundo a partir de 2033. Os Estados, porém, querem que o valor seja de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões anuais.

Fora da lista Proposta do relator não terá cobrança do Imposto Seletivo para o setor de energia elétrica

Braga sugeriu que deverá acolher o pedido dos Estados, mas evitou cravar qual será o valor em seu relatório. Apesar de ter fixado o dia 24 para entregar o documento, Braga disse que a data pode ser novamente postergada endash; agora, para o dia 1.º de novembro. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo