Marinho defende nova contribuição sindical

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados.

eldquo;Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os elsquo;bolsominionsersquo; da vidaerdquo;, afirmou ao se referir ao apelido pejorativo pelo qual são chamados os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

eldquo;Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada a uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuiçãoerdquo;, afirmou.

O imposto sindical cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano, e foi extinto em 2017, com a reforma trabalhista. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam receber valores retroativos.

eldquo;Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praçaerdquo;, disse o ministro. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para se definir regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é de que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros pontos como a gestão e representatividade dos sindicatos.

DIREITO DE RECUSA. Marinho afirmou que não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a rejeição do pagamento.

eldquo;No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição.erdquo;

Em sua decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança possam recusá-la, mas não estabeleceu de que forma isso deve ser feito. No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha de apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores.

Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e está em debate na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser levado ao plenário.

Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas que, segundo ele, patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo