Governo perderá R$ 500 mi até fim do ano com tributo federal zerado no diesel

A volta da desoneração do diesel até o fim deste ano vai gerar um impacto sobre as contas públicas de ao menos R$ 500 milhões, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

A Folha antecipou nesta quarta-feira (4) que o tributo deixaria de ser cobrado com o fim da validade da MP (medida provisória) sobre o tema.

De um lado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o tributo federal zerado sobre o combustível. O impacto fiscal líquido, contudo, será menor por causa de "sobra" de créditos do programa de descontos para veículos que poderiam ser usados pelas montadoras para abater tributos.

Do total de R$ 1 bilhão liberado em créditos tributários para execução do plano para renovação de frota de ônibus e caminhões, restaram R$ 670 milhões sem uso.

Segundo painel do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o programa chegou ao fim com sobra de R$ 570 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis para caminhões e R$ 100 milhões remanescentes dos R$ 300 milhões direcionados para vans e ônibus.

Todos os R$ 800 milhões disponibilizados para descontos à compra de carros "populares" foram esgotados em um mês.

O diesel voltou a ter o tributo federal zerado depois que a MP (medida provisória) que implementou a retomada parcial da cobrança de PIS/Cofins a partir de setembro perdeu a validade. O impacto nas bombas deve ser de R$ 0,11 por litro.

Segundo um interlocutor da equipe econômica, cabe ao Palácio do Planalto qualquer decisão sobre o restabelecimento do tributo sobre o diesel.

O envio da matéria ao Congresso novamente é visto como ineficaz por um membro do governo em razão da aplicação da noventena emdash;regra que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota de um tributo desse tipo.

Dessa forma, a previsão é que continue valendo a lei de maio deste ano, que prevê a reoneração do diesel a partir do início do ano que vem.

"Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais emdash;R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel", disse a Receita Federal, em nota.

A MP foi editada no início de junho e prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo, assim, sua eficácia no início desta semana.

O texto instituiu uma alíquota de R$ 0,11 por litro no início de setembro. Em um mês de cobrança, o governo arrecadou R$ 600 milhões. Depois, outra MP editada em julho elevou o imposto a R$ 0,13 por litro no início de outubro.

A desoneração do diesel ocorreu em um momento de pressão sobre o preço do combustível, com a escalada das cotações internacionais do petróleo e o corte nas exportações russas, que vinham ajudando a segurar os preços no Brasil.

Na semana passada, o litro do diesel S-10 custava, em média R$ 6,22, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Em oito semanas consecutivas de alta após o último reajuste da Petrobras, o produto acumulou alta de R$ 1,14 por litro.

A Petrobras opera há semanas com elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Na terça-feira (3), o presidente Jean Paul Prates falou que a companhia avalia reajuste de preços de combustíveis até o fim do ano.

Em janeiro, o governo Lula prorrogou a desoneração sobre combustíveis, ao custo estimado de R$ 25 bilhões aos cofres públicos em 2023. A medida foi tomada para evitar o desgaste político de um aumento de tributos logo no início da nova gestão.

Na época, a equipe econômica resistia à desoneração por frustrar a expectativa de uma redução mais intensa do déficit para 2023.

A perda de cerca de R$ 500 milhões ocorre em um momento em que a Fazenda busca mostrar compromisso com as contas públicas e pretende levantar R$ 168,5 bilhões em receitas no próximo ano para alcançar a meta de zerar o déficit em 2024.

Como mostrou a Folha, uma conta extra de ao menos R$ 24 bilhões em propostas em tramitação no Congresso que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação pode interferir nos planos do governo.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo