Senado aprova compensação a Estados e municípios por perda de ICMS

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios em razão do corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, feito em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
O texto foi incluído de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa quarta-feira e encaminhado ao plenário no mesmo dia em regime de urgência. A movimentação foi fruto de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico