Projeto na CLDF quer proibir repasse abusivo do valor de combustíveis

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir repasses eldquo;abusivoserdquo; no valor dos combustíveis, com previsão de multa de até R$ 120 mil. A proposta, apresentada pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), veta a transferência imediata de reajustes anunciados pela Petrobras antes do fim do estoque comprado pelas distribuidoras sob a tarifa anterior

O objetivo do projeto é evitar que postos de combustíveis aumentem os valores do álcool e da gasolina imediatamente após o anúncio de reajuste de preços da Petrobras, mesmo com estoque disponível comprado pelo valor anterior. O texto determina, ainda, a divulgação em local visível do quantitativo disponível nos reservatórios, para coibir possíveis abusos.

eldquo;Os postos divulgarão, de forma acessível ao consumidor, a base de referência do preço do combustível comercializado, com a devida informação a respeito da anterioridade ou posterioridade do estoque ao aumento anunciado pela Petrobras, inclusive indicando a quantidade de litros disponívelerdquo;, diz o projeto.

Os postos que não cumprirem o texto ficarão sujeitos a sanções administrativas, aplicadas gradativamente, no caso de reincidência, na ordem:

• I emdash; multa de R$ 50 mil;
• II emdash; multa de R$ 80 mil;
• III emdash; multa de R$ 120 mil;
• IV emdash; suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento ou instalação.

Fonte/Veículo: Metrópoles