Sindiposto | Agenda regulatória da ANP para o gás natural escorrega para 2025

Notícias 22/08/2023

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera concluir, em 2025, todas as regulamentações previstas na atual agenda regulatória (2022-2023) para o setor de gás natural.

A diretoria do órgão regulador aprovou, na semana passada, a atualização da agenda com novidades: incluiu, no documento, as discussões sobre os critérios para definição de gasodutos de transporte e o Programa de Redução de Concentração de Gás Natural (gas release).

A previsão, aliás, é que a avaliação da proposta de gas release seja o último item a ser concluído na agenda do gás. De acordo com o calendário proposto pela ANP, o tema deve ir a consulta pública somente em 2025 e ser publicado em outubro do mesmo ano.

A ANP atualizou os itens prioritários:

Para 2023, espera concluir a revisão das regulações sobre a distribuição de gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC) e a simplificação dos procedimentos para contratação de capacidade dos gasodutos de transporte.

O que mais fica para 2023:

Estudos preliminares sobre a ampliação da capacidade de gasodutos; sobre a autonomia e independência no transporte; sobre as tarifas de transporte;
Previsão de início dos trabalhos sobre códigos comuns de acesso;
AIR, minuta e início de consulta pública sobre acesso de terceiros interessados às infraestruturas essenciais de gás.

Cronograma até 2025

A agenda regulatória do gás, na ANP, é bem ampla. Confira, a seguir, a previsão de conclusão de cada item:

Distribuição de GNL: Revisão da portaria 118/2000 que trata da distribuição de GNL a granel e construção, ampliação e operação dessas centrais de distribuição. Previsão de conclusão atual: agosto/2023 (mantida a previsão anterior);
Distribuição de GNC: revisão da Resolução 41/2007. Previsão de conclusão atual: novembro/2023 (previsão anterior: agosto de 2023);
Interconexão e interoperabilidade de gasodutos de transporte: Elaboração de resolução nova. Previsão de conclusão atual: abril de 2025 (previsão anterior: novembro de 2023);
Ampliação de gasodutos de transporte: Revisão da resolução 37/2013, com critérios para caracterização da ampliação da capacidade. Previsão de conclusão atual: março de 2025 (previsão anterior: julho de 2023);
Autonomia e independência dos transportadores: Elaboração de ato normativo. Previsão de conclusão atual: abril de 2025 (previsão anterior: fevereiro de 2024);
Comercialização e carregamento: Revisão, para unificação das resoluções 52/2011 e 51/2013, e adequação de normas a novas disposições. Previsão de conclusão atual: julho de 2025 (previsão anterior: julho de 2024)
Tarifas de transporte: Revisão de critérios para cálculo das tarifas e receitas; definição de procedimento para aprovação das propostas de tarifas; e diretrizes para repasse de receita entre os transportadores interconectados. Previsão de conclusão atual: dezembro de 2024 (previsão anterior: janeiro de 2024);
Códigos comuns de acesso: Ato normativo com diretrizes para elaboração conjunta de códigos comuns de acesso ao sistema de transporte pelos diferentes agentes. Previsão de conclusão atual: setembro de 2025 (previsão anterior: setembro de 2024);
Serviço de transporte: Revisão da Resolução 11/2016 que regulamenta a oferta de serviços pelos transportadores; a cessão de capacidade contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de transporte; e a promoção das chamadas públicas para contratação de capacidade. Previsão de conclusão atual: setembro de 2025 (previsão anterior: novembro de 2024);
Acesso às infraestruturas essenciais: Novo ato normativo que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais. Previsão de conclusão atual: maio de 2024 (previsão anterior: dezembro de 2023);
Simplificação e padronização dos procedimentos de contratação de capacidade: Objetivo de dar celeridade às chamadas públicas. A ANP, inclusive, considera dispensar a obrigatoriedade desses processos para contratos firmes de gasodutos existentes. Previsão de conclusão atual: outubro de 2023 (previsão anterior: julho de 2023);
Autorização de instalações de movimentação: Revisão da Resolução ANP nº 52/2015, que trata da construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive GNL, biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP. Previsão de conclusão atual: maio de 2025 (previsão anterior: abril de 2024)
Critérios para definição de gasodutos de transporte: Regulação da Nova Lei do Gás (14.134/2021). Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (não constava na agenda anterior)
Análise de Impacto Regulatório (AIR) para eventual programa de gas release: Avaliação de proposta de programa para a liberação progressiva de gás natural por parte de agente da indústria com participação relevante, a fim de evitar a concentração de mercado. Previsão de conclusão atual: outubro de 2025 (não constava na agenda anterior);
Qualidade do gás natural: Revisão da Resolução 16/2008, com a especificação do gás comercializado no país. Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (previsão anterior: novembro de 2023);
Controle da Qualidade de Biometano: Revisão e consolidação das Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022, que estabelecem as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto e resíduos agrossilvopastoris e comerciais. Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (previsão anterior: novembro de 2023).