Em lançamento do novo PAC, Lula defende projeto de 'Estado indutor'

Durante o lançamento da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atuação do Estado na economia em um modelo que ele classificou como o de eldquo;Estado indutorerdquo;. O evento contou com a participação de 18 ministros, além de governadores, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da ex-presidente Dilma Rousseff endash; que hoje preside o Banco do Brics.

eldquo;O Estado tem de voltar a ser um Estado empresarial. Os empresários não têm medo disso. A gente não quer o Estado empresário, a gente quer o Estado indutorerdquo;, afirmou o presidente. eldquo;Acabou a mania que veio dos anos 1980, do Consenso de Washington, de que o Estado não vale nada. Nem o Estado não vale nada, nem a iniciativa privada sabe de tudo.erdquo;

Lula citou a crise financeira dos EUA, em 2008, e a pandemia da covid-19 como exemplos de episódios em que se tornou necessária a intervenção do Estado. eldquo;A gente tem de respeitar o papel indutor do Estado, e nós vamos exercê-lo com muita competência.erdquo;

Uma das principais bandeiras eleitorais dos governos petistas, o PAC desta vez prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo a maior parte (R$ 612 bilhões) em recursos do setor privado e outros R$ 343 bilhões de estatais, principalmente da Petrobras, além de financiamentos. A parte que caberá ao orçamento público federal está restrita a R$ 60 bilhões por ano até 2026.

No caso específico da Petrobras, o texto faz menção à exploração de nove poços na chamada Margem Equatorial endash; região que compreende a Foz do Amazonas e outras quatro bacias, para a qual não existe ainda autorização do Ibama.

RESTRIÇÃO FISCAL. Na lista de investimentos por Estado, o Rio é o que mais receberá dinheiro pelo programa, seguido por São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Bahia e Paraná (veja quadro ao lado). Os projetos referentes a São Paulo incluem, por exemplo, túnel ligando Santos ao Guarujá.

O discurso feito por Lula tem como pano de fundo a restrição fiscal enfrentada hoje pelo governo em comparação às administrações anteriores do PT na Presidência. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) afirmaram que, embora as cifras do PAC 3 sejam elevadas, está mantido o compromisso com o limite imposto pelo novo arcabouço fiscal endash; que limita a expansão das despesas à 70% do crescimento das receitas.

Tebet afirmou que o compromisso de zerar o déficit primário no ano que vem, embora eldquo;audaciosoerdquo;, é factível. Muitos dos recursos próprios empregados pelo governo, acrescentou a ministra, serão de investimentos obrigatórios em saúde e educação, como a compra de ônibus escolares.

O esforço do governo neste momento é para que a Câmara vote e aprove o projeto do novo arcabouço fiscal endash; que vai substituir o atual modelo de teto de gastos endash; como veio do Senado, com a previsão de despesas extras no Orçamento de 2024. O Executivo encaminhou ao Congresso mensagem modificativa para incluir no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) emenda que dá ao governo uma folga entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo