Crédito rotativo do cartão deve ser extinto, afirma presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ontem a senadores que o crédito rotativo no cartão de crédito deve ser extinto. Segundo ele, o grupo de trabalho formado por BC, Ministério da Fazenda e bancos para analisar o tema deve apresentar nos próximos 90 dias uma solução no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O rotativo é um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. O exemplo mais comum é a quitação do chamado valor mínimo da fatura. O rotativo, porém, passa a valer quando o consumidor paga qualquer quantia que não seja o valor integral.

A diferença entre o valor total e o que foi pago de fato se transforma em um empréstimo. Assim, passam a ser cobrados juros sobre o valor que faltou pagar. A taxa média de juros do crédito rotativo cobrada pelos bancos está em torno de 437% ao ano. No mês passado, a inadimplência na modalidade ficou em 49,1%.

No entanto, o entendimento do setor é de que apenas o fim da modalidade, com a dívida sendo automaticamente parcelada com juros mais baixos, não deve ser suficiente para realmente baixar as taxas. Desde 2017, na segunda fatura depois que o consumidor recorre ao rotativo os bancos são obrigados a transferir a dívida para um parcelamento com juros mais baixos. Nessa modalidade, as taxas hoje estão em 196,1% ao ano.

eldquo;A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito possa ir direto para o parcelamento (mensal), e seja uma taxa ao redor de 9% (de juro mensal, equivalente a 181% em 12 meses)erdquo;, afirmou ele, durante audiência pública no plenário do Senado.

DESENROLA. Além do grupo de trabalho, a Câmara também discute os juros do rotativo como parte da Medida Provisória do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para quem está com o nome sujo. O relator da MP, deputado Alencar Santana (PT-SP), deve incluir no texto um dispositivo que obrigaria a autorregulação dos bancos sobre os juros do rotativo. Nesse caso, se os bancos não estabelecessem uma norma em 90 dias, seriam obrigados a cobrar no máximo 8% ao mês endash; o teto das taxas do cheque especial, uma outra modalidade de crédito.

Para aceitar a autorregulação, porém, os bancos querem limitar o parcelamento de compras no cartão em até 12 meses. As instituições dizem que o parcelamento sem juros e a inadimplência implicam cobrança de taxas maiores no cartão de crédito.

Nas alturas Taxa média cobrada pelas operadoras de cartão no crédito rotativo em junho foi de 437,25% ao ano

O uso do rotativo do cartão de crédito endash; linha de financiamento mais cara do País, amplamente difundida entre a população de menor renda endash; mais do que dobrou nos últimos três anos. A concessão cresceu 108% no período entre junho de 2020 e o mesmo mês de 2023, quando alcançou R$ 30,2 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). Os juros médios nessa modalidade superaram os 437% ao ano (números de junho), mas instituições chegam a cobrar quase 1.000%, segundo o BC.

O consumidor cai no rotativo toda vez que opta por pagar apenas uma parte da fatura do cartão até o vencimento. Nesse cenário, a inadimplência alcançou o recorde de 53% em maio (agora está em 49%), e levou governo e Congresso a pressionarem pela queda dos juros. Temendo um tabelamento, como ocorreu com o cheque especial endash; que hoje tem teto de 8% ao mês endash;, os bancos aceleraram as negociações com varejistas e empresas do setor.

RAZÕES. Essa disparada na concessão do rotativo, segundo especialistas, tem diversas explicações. Elas vão desde o impacto da pandemia no orçamento até a proliferação do número de cartões e o maior acesso a esse tipo de crédito, passando pela falta de educação financeira.

eldquo;Muitas pessoas, principalmente as que estavam na informalidade, tiveram períodos de perda de renda durante a pandemiaerdquo;, afirma a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. Ela explica que, por falta de opção, as famílias de baixa renda acabam recorrendo a linhas de crédito sem garantias, que têm juros mais elevados. eldquo;A grande oferta de cartões atende a essa necessidade, mas isso vem acompanhado da maior taxa do mercadoerdquo;, diz.

VÁRIOS CARTÕES. A proliferação de cartões de crédito, com a entrada de novos concorrentes, ajuda a explicar o maior uso do rotativo. Dados do BC apontam que 20 milhões de pessoas passaram a ter acesso a um ou mais cartões entre 2019 e 2022. Uma expansão positiva, do ponto de vista de inclusão financeira, mas que tem potencial de aumentar o nível de endividamento das famílias, alerta o BC.

O aumento nas emissões foi puxado pelas instituições digitais, mas a autoridade monetária também cita as instituições financeiras pequenas e médias e aquelas ligadas às lojas varejistas.

Ricardo Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), diz que a Abecs está finalizando uma proposta com medidas que podem contribuir para a redução do juro do rotativo.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA. A falta de educação financeira também está no cerne da disparada do uso do rotativo. Ione, do Idec, aponta que parte dos consumidores usa o cartão para pagar despesas correntes e, assim, eldquo;complementarerdquo; a renda do mês.

Na hora da compra, os consumidores avaliam se a parcela cabe no bolso, mas esquecem os juros. Os especialistas também apontam que falta planejamento de longo prazo para se adquirir bens à vista, sem ter de recorrer aos parcelamentos.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo