Cade prorroga inquérito que investiga condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis

O Cade prorrogou o inquérito administrativo que investiga a existência de indícios de condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis derivados de petróleo, segundo despacho assinado na segunda-feira (7).

A investigação teve início a partir de uma representação elaborada pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) em março de 2022, e de uma outra representação, apresentada no mesmo mês, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras endash; Núcleo Bahia (Aepet-BA) e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet), contra a Acelen, operadora da refinaria de Mataripe (antiga Rlam).

Segundo as associações, a Acelen eldquo;está impondo ao mercado baiano preços substancialmente mais elevados que os praticados pelas demais refinarias brasileiraserdquo;, em virtude de sua posição dominante no mercado regional da Bahia. Já a Acelen afirma, ao Cade, que os preços da refinaria e eventuais diferenças para refinarias da Petrobras são, essencialmente, eldquo;resultado da política de preços de fornecimento de petróleo da Petrobras para a representada, e da política de preços de derivados da Petrobraserdquo;.

Essa hipótese já foi levantada pelo conselheiro do Cade Gustavo Augusto Freitas de Lima em junho do ano passado. Sobre essa hipótese, a assessoria de imprensa da Petrobras afirmou, em resposta ao PetróleoHoje em janeiro, que há disponível no mercado doméstico uma ampla diversidade de fornecedores e que a Petrobras, isoladamente, responde por menos da metade do volume de óleo disponível para comercialização no país.

Especificamente sobre o relacionamento comercial com a Acelen, a estatal esclarece que eldquo;as partes são livres para negociar entre si ou com outras contrapartes, e caso esta empresa decida negociar com a Petrobras, as operações são realizadas por acordo entre as partes em condições de mercadoerdquo;.

Além disso, a Acelen também afirma que o real objetivo da investigação não envolve matéria concorrencial e, sim, a venda de ativos da Petrobras a agentes privados. eldquo;A atuação das representantes é movida unicamente por viés político-ideológico, e tem por objetivo declarado tentar reverter a todo e qualquer custo o desinvestimento realizadoerdquo;, segundo o documento enviado ao Cade em janeiro deste ano.

A Acelen é uma empresa criada pelo grupo MC Brasil Downstream Participações para operar a refinaria de Mataripe, estando à frente da instalação desde o dia 1º de dezembro de 2021. O contrato endash; avaliado em US$ 1,8 bilhão endash; foi assinado com a Petrobras em março do mesmo ano.

Fonte/Veículo: Petróleo Hoje