Tribunal do Cade dá sequência à investigação sobre consórcio de distribuidoras de combustíveis

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu dar sequência a um inquérito administrativo em que a autarquia apurava se ocorreu conduta anticompetitiva por parte de Raízen Combustíveis, Vibra Energia (Petrobras Distribuidora) e Ipiranga Produtos de Petróleo em consórcio para participação em leilões de arrendamento das áreas portuárias destinadas à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos (combustíveis líquidos) de Cabedelo (PB) e de Vitória (ES). A decisão pela reabertura foi unânime.

O caso havia sido arquivado pela Superintendência Geral (SG) da autarquia. Agora, será sorteado um relator entre os conselheiros do Tribunal, para fazer nova análise em 30 dias. Depois do prazo o Tribunal analisará o caso e ou abrirá procedimento administrativo para apresentação da defesa ou arquivará por motivos distintos ao da SG.

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Fonte/Veículo: Valor Econômico