Atualização do status da Operação Inflamável pela RFB

Na última semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a enviar aos revendedores e a disponibilizar no link dedicado à Operação Inflamável (https://sway.office.com/ufe8SIKqnBeeWGdN?ref=Link), um comunicado com atualizações sobre o andamento da etapa de conformidade da referida operação.

De acordo com o órgão, 73% dos valores dos pedidos de ressarcimento selecionados na Operação Inflamável estão sendo considerados conformes pela RFB, seja pela devolução integral dos valores, seja pelo seu parcelamento.

Ainda, a fiscalização orienta que, aqueles que pretendam se regularizar e ainda não o fizeram, poderão efetuar o recolhimento à vista até 31/07/2023 com acréscimo de multa de mora de 30%, além da correção do valor pela taxa Selic desde junho/23 até julho/23 (Selic de junho + 1%). O parcelamento não está mais disponível.

Por fim, a RFB informou que já está estabelecendo os procedimentos em relação aos 27% que não se aproveitaram da oportunidade que a Operação Inflamável representou e, em breve, dará início a esse trabalho de auditoria.

O grande adimplemento noticiado pela RFB nesta etapa de conformidade reforça a postura adotada pelo RECAP desde o início da Operação Inflamável, buscando orientação técnica e condições mais vantajosas de adimplemento para o revendedor tomar a melhor decisão para o seu negócio.

Continuamos acompanhando os próximos passos e, sempre que necessário, enviaremos atualizações relacionadas ao tema.

Fonte/Veículo: Recap