Petrobras tem R$ 38,8 bi em disputa em processos no Carf

As mudanças propostas pelo governo federal no funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), aprovadas na Câmara e em discussão no Senado, podem preocupar o setor privado, mas boa parte dos valores envolvidos em disputas tributárias que tenderão a ser decididas favoravelmente à União poderá ser custeada pela Petrobras. São R$ 38,8 bilhões envolvidos.
Esse é o valor em disputa em dez processos administrativos que estão no Carf e em que a chance de perder é classificada como eldquo;possívelerdquo; pela Petrobras, em seu Formulário de Referência, documento que as empresas abertas entregam anualmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No total, o Formulário de Referência da Petrobras lista 39 processos de natureza tributária, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, conforme levantamento feito pelo GLOBO no documento.

Tribunal
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo do Ministério da Fazenda, onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. A mudança proposta pelo governo faz parte de um esforço para reforçar as fontes de arrecadação.

A proposta do governo é assegurar ao Ministério da Fazenda o voto de qualidade nas decisões em que houver empate no Carf. Como o Carf é formado por conselheiros representantes do governo e da sociedade, é comum os primeiros votarem a favor da União, e os segundos, a favor dos contribuintes, principalmente empresas.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de empate, o voto decisivo era em favor dos contribuintes. Com a mudança, a União espera um número maior de decisões favoráveis para si e, portanto, de autuações tributárias, aumentando a arrecadação.

Riscos informados
Em documentos como o Formulário de Referência, as empresas abertas informam ao mercado em geral sobre todos os riscos financeiros e operacionais envolvidos no negócio. É o caso de processos judiciais e administrativos.

Mesmo que a empresa ainda não tenha perdido um processo que implicará em gasto financeiro, afetando os lucros, é preciso informar aos investidores sobre os riscos endash; é comum que os documentos desse tipo classifiquem esses riscos conforme a probabilidade de o resultado ser favorável ou desfavorável para a companhia.

Procurada, a Petrobras não informou se há uma perspectiva do quanto a companhia poderia ter que gastar com a mudança nas regras do Carf, no total. O balanço financeiro do quarto trimestre de 2022 informa que, num julgamento em 1º de fevereiro, sobre o pagamento de CSLL e Imposto de Renda em 2011 e 2012, o Carf negou um recurso apresentado pela empresa. São R$ 5,7 bilhões em disputa nesse processo.

eldquo;A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória nº. 1160/2023, após empate entre os julgadores. Com essa decisão, débitos fiscais que totalizam R$ 5,7 bilhões tornam-se praticamente definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a Companhia adotará as medidas cabíveis. A expectativa de perda dessa contingência é considerada possívelerdquo;, diz uma nota explicativa do balanço, ressaltando que, por enquanto, a decisão não implica em provisionamento.

US$ 32,1 bilhões
No formulário 20F, documento análogo ao Formulário de Referência que é entregue ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, a Petrobras informa que terminou 2022 com 27 processos de eldquo;natureza fiscalerdquo;, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, no valor total de US$ 32,1 bilhões. São processos nos quais as eldquo;expectativas de perdas são classificadas como possíveiserdquo;.

O valor total consolidado nesses processos em que as expectativas de perda são eldquo;possíveiserdquo; cresceu em US$ 7,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o valor foi de US$ 24,8 bilhões, informa o 20F da Petrobras.

Provisões entram no balanço
Além disso, no balanço financeiro da petroleira do primeiro trimestre, estão registrados R$ 16,5 bilhões em eldquo;provisões para processos judiciais e administrativoserdquo;. Incluídas no passivo, as provisões significam que a empresa separou esses valores para a eventual perdas nesses processos, incluindo não apenas os de natureza tributária, mas todos aqueles que envolvem a Petrobras, como trabalhistas e ambientais.

As provisões da Petrobras para processos judiciais e administrativos cresceram em quase R$ 800 milhões no primeiro trimestre. No balanço do quarto trimestre de 2022, essas provisões somaram R$ 15,7 bilhões.

Segundo o Formulário de Referência da Petrobras, para além das provisões, a companhia encerrou 2022 com R$ 57,7 bilhões contabilizados em depósitos judiciais, em processos em todas as áreas. O valor é o maior do que o provisionado no balanço porque há regras específicas sobre quais valores devem ser reservados para fazer frente a eventuais perdas.

Fonte/Veículo: O Globo