Sindiposto | Setores vão pressionar Senado por mais exceções na reforma

Notícias 19/07/2023

Bares, supermercados, o comércio em geral e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar ao Senado, ao final do recesso parlamentar, pedidos de alíquotas diferenciadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. Hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara, o que ajudou a aumentar a pressão sobre o Senado.

Depois das concessões feitas na Câmara, os senadores vão enfrentar pressão redobrada para aumentar ainda mais a lista de exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. Bares, supermercados, comércio e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar seus pleitos após o recesso parlamentar, que termina em agosto. A exemplo de outros setores, eles querem ter direito a alíquotas diferenciadas.

As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será, afinal, a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prepara uma nova rodada de pressão para tentar emplacar desta vez o que intitulou de eldquo;emendaempregoerdquo; ainda durante a tramitação na Câmara. Incentivados pela entidade, deputados tentaram alterar o texto da reforma para prever alíquotas decrescentes do novo imposto para atividades que tenham mais gastos com mão de obra.

eldquo;Houve discussões importantes na Câmara, como a da não cumulatividade plena (fim da tributação em cascata) e do Conselho Federativo, que tomaram a atenção na reta final. Agora, com mais tempo, teremos chance de trabalhar a elsquo;emenda-empregoersquo; no Senadoerdquo;, diz Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, acrescentando ver mais simpatia ao tema entre senadores.

Já o segmento de bares se ressente da falta de menção explícita no capítulo que garantiu a tributação em regime diferenciado a restaurantes. Segundo Fernando Blower, diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), os dois setores costumam ter tratamento tributário semelhante, até pela dificuldade em separar as duas atividades. Cafés e lanchonetes também têm códigos de identificação na Receita Federal diferenciados e vivem a mesma incerteza.

Em outra frente, os supermercados querem aproveitar o debate no Senado para ampliar as discussões sobre a composição da cesta básica nacional, que terá imposto zero. A Abras, associação que representa o setor, divulgou uma lista inicial com 37 itens, mas ainda vai dialogar com os Estados para avaliar a possibilidade de ampliação.

Essa cesta preliminar inclui, além de alimentos, seis produtos de higiene pessoal (os quais, pelo texto atual, contam apenas com alíquota reduzida, sem isenção total) e três itens de limpeza (que não tiveram benefícios previstos na proposta aprovada na Câmara). eldquo;Vamos levar esse debate aos senadoreserdquo;, disse João Galassi, presidente da Abras.

TRAVA. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista ao Estadão que eldquo;não há dúvidaerdquo; de que o texto terá de sofrer ajustes. Ele evitou antecipar os detalhes, mas sinalizou que poderia estabelecer uma trava para a alíquota-padrão do IVA no seu parecer, que deve ser entregue em outubro para análise dos senadores.

Baseado no texto aprovado pela Câmara, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou uma alíquota de 28,04% para o IVA brasileiro, que seria a maior do mundo entre os países que adotam o modelo tributário. Hoje, esse posto é ocupado pela Hungria, que cobra 27%.

Setores como hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e até igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara. eldquo;Cada vez que se acrescenta uma exceção, isso aumenta a alíquota-padrão do IVA e reduz os efeitos econômicos da reformaerdquo;, explica o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, responsável pelo levantamento. Os números foram contestados pela equipe econômica. ebull;