Importadores de combustíveis tentam 'impedir que o mercado seja livre', diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta terça-feira (11/7) que as importadoras de combustíveis, representadas pela Abicom, tentam eldquo;impedir que o mercado seja livreerdquo; ao buscarem, via Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a Petrobras mantenha seus preços alinhados à paridade de importação (PPI).

eldquo;O Cade tem seu tempo natural. Mas eu tenho absoluta convicção que, pela qualidade da composição desse importante tribunal que tem como foco, não tenho dúvida, defender o consumidor brasileiro, que ele não vai impedir que a competitividade interna dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil se dê através do próprio mercado, e não através do que os importadores tentam fazer neste momentoerdquo;, afirmou o ministro.

Silveira falou com jornalistas, após visita à sede do Cade, em Brasília, onde o ministro apresentou ofício em defesa da nova estratégia comercial da Petrobras para precificação de combustíveis.

No documento entregue ao superintendente-geral do órgão antitruste, Alexandre Barreto, o MME alega que não há evidências de interferência do governo na nova prática de preços da estatal, como acusa a Abicom. O ministro pede o arquivamento da representação.

Silveira prega criatividade entre importadores

Perguntado se as discussões sobre a reconfiguração da política de preços da Petrobras poderiam avançar no Cade endash; e até em eventuais ações na Justiça endash;, Silveira respondeu que cabe ao ministério eldquo;fazer o bom debate e o bom combate para que não haja abuso de preçoserdquo;.

Silveira disse que as importadoras querem eldquo;impedir que o mercado seja livre para que tenhamos solução no preço de gasolina, diesel e gás de cozinhaerdquo;.

Mas ponderou que eldquo;ninguém é contra os importadoreserdquo; e que, com criatividade, eles podem colaborar para que o país tenha um ambiente de negócios mais competitivo endash; inclusive na concorrência com a própria Petrobras.

eldquo;Pelo contrário, queremos que os importadores sejam cada vez mais criativos, inclusive para que possam criar competitividade internaerdquo;, comentou.

eldquo;Sabemos que em alguns momentos da extração de petróleo em outras localidades e outros países, por questão de contingência ou até por questão tributária, o produto importado fica até mais competitivo do que o produto explorado na costa brasileiraerdquo;, completou.
PPI não é obrigação

Ao rebater as alegações da Abicom no Cade, Silveira subscreveu, no ofício, que as empresas devem melhorar a eficiência eldquo;em vez de buscar tabelar os preços da Petrobras com base em uma decisão administrativa do Cadeerdquo;.

No documento, o ministério pede ao órgão antitruste uma resposta rápida e defende a importância de se manter a liberdade de preços dos combustíveis no país. Para a pasta, por lei, cada agente é livre para definir seus preços, e a nova estratégia comercial da Petrobras é de responsabilidade da diretoria executiva da companhia, conforme o estatuto da empresa.

Silveira também cita que não há previsão legal ou obrigação de que qualquer agente tenha que seguir o PPI, metodologia classificada pelo ministro como uma eldquo;abstraçãoerdquo;, calculada com base em uma eldquo;rota teórica de importaçãoerdquo;.

O preço de paridade de importação, segundo o MME, inclui uma margem de 30% sobre os custos de importação e impostos endash; o que está desconectado da realidade do mercado.

O ministério argumentou ainda que os preços dos combustíveis no Brasil deveriam seguir a oferta, a procura e os preços de todos os participantes no mercado.

A pasta de Silveira alega que, ao aderir ao PPI, a Petrobras praticaria sempre o preço de seu concorrente menos eficiente, beneficiando os associados da Abicom e prejudicando a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis.

O MME defende o Preço de Competitividade Interna (PCI) em substituição ao PPI. E afirma que a diretoria da Petrobras adotou essa ideia sem qualquer interferência política.

Fonte/Veículo: EPBR