Reforma Tributária: estados pedem mudança no sistema de impostos apenas em 2033

Os estados entraram em consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e pedem uma transição mais longa entre sistemas de impostos. A proposta é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033.

O Comsefaz se reuniu nesta quinta-feira com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados.

A ideia de uma transição mais demorada, com a manutenção integral do ICMS até 2033, foi uma resposta a impossibilidade do aumento de recursos no fundo de compensação para empresas. Hoje, o aporte previsto pela União é de R$160 bilhões em 6 anos. Esse fundo está previsto no substitutivo da reforma para pagar as empresas pelas perdas de incentivos fiscais entre 2027 e 2032, já que o ICMS chegará ao fim. O valor, porém, é considerado insuficiente pelos estados.

A opção apresentada pelos estado, então, é a permanência do ICMS e dos incentivos fiscais integralmente até 2032. Os estados justificam que até lá haveria tempo suficiente para os entes federativos arrecadarem verba e se prepararem para o fim dos incentivos fiscais. Entre 2026 e 2032, ficaria valendo apenas uma alíquota teste de IBS de 1%.

Nessa lógica, o fundo de compensação para as perdas de benefícios fiscais não seria mais necessário. Com isso, a União poderia aportar mais dinheiro no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Esse fundo, diferente do de compensação, será direcionado para investimentos nos estados. Inicialmente, o governo federal propõe R$ 40 bilhões para esse fundo.

emdash; Esse fundo de compensação (para empresas) é insuficiente. Então, a gente prefere respeitar o prazo (para fim dos incentivos fiscais) e fazer a transição definitiva e de uma vez em 2033. Nesse período, com acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a gente começa a preparar os estados em infraestrutura para o cenário sem benefícios fiscais. Essa seria a motivação para começarmos apenas em 2033 e não fazermos aquela transição paulatina proposta no texto do relator Aguinaldo emdash; disse Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz.

Com o fim do fundo de compensação e a manutenção apenas do FDR para estado, Carlos Eduardo Xavier avalia que é possível uma negociação mais tranquila com o governo para aumentar o aporte do fundo de desenvolvimento, chegando a R$75 bilhões ao final de 2032.

PIB invertido
Além disso da transição longa, o Comsefaz defende ainda o critério de PIB invertido para distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ou seja, os estados que tem uma receita menor, terão prioridade no recebimento de verba. O critério, porém, desagrada estados mais arrecadadores como São Paulo e Rio de Janeiro.

Outro critério combinado a esse seria deixar 15% dos recursos para estados majoritariamentee exportadores.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo