Petroleiras cobram simplificação tributária e marco legal para CCS e mercado de carbono

Executivos de algumas das principais petroleiras que atuam no Brasil defenderam nesta segunda (26/6), durante a Offshore Week 2023, que o Brasil acelere as discussões sobre a regulamentação da captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) e do mercado de carbono.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, este mês, o Projeto de Lei (PL) 1425/2022 que dá os primeiros passos na regulação da CCS no Brasil.

Já em relação à criação do mercado regulado de carbono, a expectativa do secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, é que o marco do setor seja aprovado antes da COP28, marcada para novembro deste ano, nos Emirados Árabes.

eldquo;A regulamentação do mercado de carbono é uma necessidade. O mundo está aprendendo a conviver com isso, não é só o Brasil, mas evidentemente precisamos evoluir com issoerdquo;, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, durante participação na Offshore Week 2023, uma realização do estúdio epbr.

O presidente da Petrogal Brasil, Daniel Elias, defendeu que a inclusão dos setores de logística e infraestrutura no mercado regulado de carbono pode ter eldquo;aspectos positivos para a economia brasileiraerdquo;.

Já o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, acredita que a regulamentação da CCS também é uma necessidade e defendeu que o Brasil acelere as discussões sobre o assunto.

Empresas pedem estabilidade
De acordo com o presidente da Shell Brasil, contudo, além de avançar com os marcos desses novos mercados o Brasil precisa manter a estabilidade regulatória do setor petrolífero.

O executivo classificou como um eldquo;sustoerdquo; a criação da tarifa sobre a exportação de petróleo, implementada em caráter temporário pelo governo Lula entre março e junho.

eldquo;A gente espera que ela [a MP que institui a taxa] caduque. Ela não ajuda o país a manter o track record [histórico] de estabilidade de contratoserdquo;, comentou Pinto da Costa.

Para a presidente da Equinor Brasil, Verônica Coelho, eldquo;surpresas trazem incertezas e questionamentoserdquo;. Ela destaca que a indústria petrolífera carece de direcionamento de longo prazo.

Reforma tributária
A executiva defendeu que o país avance em discussões importantes como mercado regulado de carbono, o marco legal da CCS. E que a reforma tributária, em tramitação no Congresso, eldquo;encare de frenteerdquo; a questão da simplificação tributária.

eldquo;A reforma é importante para que se pense em tirar o alto custo tributário da fase de investimentoerdquo;, disse.

A desoneração das exportações e investimentos é um dos tópicos do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária.

As petroleiras contam, desde 1999, com um regime aduaneiro especial, o Repetro, que suspende a cobrança de tributos federais sobre a aquisição de determinados bens. No governo Michel Temer, o regime foi estendido até 2040.

Na ocasião, a medida provisória que tratava do assunto foi batizada pela oposição no Congresso de eldquo;MP do Trilhãoerdquo;, em referência às contas de parlamentares oposicionistas de que a União deixaria de arrecadar R$ 1 trilhão até 2040.

A indústria petrolífera alega, contudo, que não se trata de uma isenção fiscal, mas sim de uma política de transferência da tributação da fase inicial de investimentos no desenvolvimento de campos para a etapa de produção.

Fonte/Veículo: EPBR