Reforma tributária: setor de serviços teme que peso dos impostos até triplique com as mudanças

Um dia após a apresentação da primeira versão da Reforma Tributária, entidades do setor de serviços, considerado um dos motores da economia e do emprego no país, temem que a mudança gere aumento de impostos. Nos cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor pode ser onerado com recolhimento de mais R$ 200 bilhões por ano, caso a alíquota do imposto fique em 25% emdash; este percentual será definido posteriormente, por lei complementar. Se esse quadro se confirmar, colocaria em risco o equivalente a 3,8 milhões de postos de trabalho.

As entidades reforçam que a modernização do sistema tributário é desejo da sociedade, mas que é preciso ter mais detalhes para mensurar o impacto na economia. Dependendo do regime tributário no qual a empresa se enquadra, o aumento da carga poderia ficar entre 183,6% e 207,3%. Ou seja, poderia até triplicar. No cenário mais extremo, caso o projeto fosse aplicado ao Simples Nacional (o que não está previsto), o salto chegaria a 260%.

Hoje, as alíquotas para serviços variam de 3,65% a 8,65% de PIS e Cofins, com mais 5% de ISS (Imposto sobre Serviços, municipal). Caso o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha alíquota fixada de 25%, o custo teria um salto.

Debate com parlamentares
Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, argumenta que o setor terá aumento de impostos porque é intensivo em mão de obra, com a folha de salários representando 41% dos custos. Mão de obra não gera crédito para abater no pagamento de imposto, o que é justamente o principal benefício da reforma. Na indústria, o quadro é outro, pois é possível reduzir o peso da tributação com a compra de insumos:

emdash; Proporcionalmente, o setor de serviços é o que paga mais imposto. Como vai reagir com a reforma, não sabemos. Mas podemos dizer que de cada dez empregos, três estarão ameaçados.

O advogado tributarista Gustavo Brigagão diz que é preciso buscar equilíbrio:

emdash; Não dá para despir um santo que tem uma força gigantesca na economia para vestir outros. Não é que não devemos incentivar a indústria, mas não se pode fazer isso dando uma sobrecarga ao setor de serviços.

Nos termos da proposta, apenas algumas atividades terão tratamento diferenciado. Haverá uma alíquota única, como regra geral, com percentual ainda a ser definido. Alguns segmentos terão alíquota 50% menor, como educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo, produtores agropecuários, alimentos, higiene e atividades artísticas e culturais. Há ainda casos de alíquota zerada, como educação superior (para manutenção do ProUni).

Na próxima semana, o teor da reforma deve ser alvo de ampla negociação no Congresso. O coordenador da Reforma Tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), resiste à ideia de uma alíquota reduzida para o setor de serviços como um todo, argumentando que as mudanças serão feitas de forma escalonada, sem perda imediata. Mas ponderou que modificações no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) serão debatidas nos próximos dias, inclusive com empresários.

Peso do setor no emprego
Segundo dados da CNC, entre 2002 e 2021, a participação do setor de serviços na força de trabalho formal avançou de 35% para 56%. Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, as entidades pretendem apresentar emendas e sensibilizar parlamentares para adiar a votação para agosto:

emdash; Temos que fazer um esforço para achar o melhor caminho para a reforma e votar o texto com tranquilidade.

Outra preocupação do setor é o risco de aumento de preços com a mudança no regime de impostos, avalia a advogada Bianca Xavier:

emdash; A proposta da reforma tributária está em uma sinuca de bico com o setor de serviços. Se subir a carga tributária, os serviços vão ficar mais caros.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, defende alíquota de 12% a 13% para o setor como um todo, para manter a carga tributária atual. Para ele, sem margem de repassar integralmente a alta de custo ao produto, as empresas terão de demitir. E estima que os mais afetados são turismo, hotéis, restaurantes e academias de ginástica.

Indagado sobre o estudo, o Ministério da Fazenda disse que só poderá comentar após avaliá-lo metodologicamente, mas considera os resultados eldquo;aparentemente inconsistenteserdquo;, já que outros estudos apontam perspectiva de aumento de 7 milhões a 12 milhões de vagas em até 15 anos. Além de citar o fato de o Simples não sofrer alterações, a Fazenda afirma que o setor de serviços não terá aumento de carga tributária.

Técnicos da pasta afirmam, em caráter reservado, que alguns segmentos de serviços, como terceirização de mão de obra, advocacia e contabilidade, pagarão mais imposto. Mas avaliam que é possível mitigar o efeito com a geração de créditos tributários. Sob esse ponto de vista, o custo do serviço cairia, e a demanda subiria.

Em nota, a Fazenda manifestou apoio à proposta apresentada pelo relator. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o texto segue as melhores práticas internacionais e vai gerar crescimento econômico.

Fonte/Veículo: O Globo