Cade abre investigação contra BR e Ipiranga sete anos após operação do MP-PR

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra a Petrobras Distribuidora e Ipiranga por suposta conduta anticompetitiva de divisão do mercado no setor de distribuição de combustíveis nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A investigação do Cade decorre da operação Margem Controlada, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), de julho de 2018. O inquérito administrativo foi instaurado em agosto de 2022, após o órgão de defesa econômica solicitar o compartilhamento de provas.

O Cade apurou que as empresas e dois de seus executivos teriam firmado um eldquo;pacto de não agressãoerdquo; entre 2011 e 2018, para limitar a concorrência por postos revendedores. O acordo impedia que as distribuidoras abordassem postos bandeirados de concorrentes no período de até um ano após a rescisão do contrato com a respectiva bandeira.

A imposição de dificuldades para mudança de bandeira endash; elevação dos custos de troca endash; tem o potencial de desencorajar o posto revendedor a buscar distribuidores concorrentes, criando, portanto, reservas de mercado em lugar da concorrência natural entre as empresas, conforme apontado pelo Cade.

Assim, o suposto pacto serviria para que os postos revendedores não mantivessem negociações com distribuidoras concorrentes, quando da renegociação de contratos com a atual fornecedora, diminuindo o poder de barganha das revendas. Os indícios da conduta incluem trocas de e-mails entre representantes das empresas.

Divisão de mercados é uma das práticas apontadas pelo Cade como formação de cartel. Segundo o órgão, o Brasil considera suficiente a prova da existência do acordo para configurar a ilicitude.

Fonte/Veículo: Eixos