Senado aprova nova regra fiscal com mudanças; texto vai voltar à Câmara

O Senado aprovou ontem com folga o projeto que cria a nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma abstenção endash; eram precisos 41 votos. Como foi modificada, a proposta agora vai voltar à Câmara, que deve analisá-la só em julho. Entre as mudanças, há uma sugerida pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que favoreceu o governo. O texto aprovado é menos rigoroso com os gastos do que o que passou pelos deputados.

Mais cedo, a proposta já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com três mudanças: foi retirado do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz manteve a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de

Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado.

PEDIDO DO GOVERNO.

Após uma solicitação do Ministério do Planejamento, Randolfe apresentou emenda aceita por Aziz que permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão das chamadas despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.

eldquo;Obrigatoriamente, as despesas condicionadas serão executadas somente após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei de crédito adicional, nos termos da lei de diretrizes orçamentáriaserdquo;, diz um trecho do texto.

De acordo com Randolfe, esse dispositivo evita o corte de aproximadamente R$ 32 bilhões no Orçamento do próximo ano. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a aprovação da emenda do senador vai abrir espaço fiscal no Orçamento para a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficaria comprometido sem a alteração.

eldquo;Ela (a emenda) nos permite com esse espaço fiscal apresentar tranquilamente também o PAC. É importante dizer: como é que nós faríamos com o PAC não tendo espaço fiscal de R$ 32 bilhões? O PAC virá com investimento público e privado, e com investimentos públicos, que estão relacionados a obras de infraestrutura para fomentar construção civil, geração de emprego e rendaerdquo;, disse ela, ao deixar o Senado.

Sobre um acordo para que essa mudança também passe pela Câmara, a ministra disse que o presidente daquela Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi sensível à apresentação da demanda, mas não se comprometeu com aprovação.

eldquo;Ele (Lira) vai perceber, a Câmara vai perceber, que não houve alteração no mérito da decisão da Casa. O PLN (Plano Plurianual) nós teremos de mandar, estamos falando de despesas discricionárias, o que dá conforto ao Congresso no final do ano para fazer as alterações que sempre fez no Orçamentoerdquo;, afirmou.

PROJETO ORIGINAL.

O arcabouço fiscal foi enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso em abril e aprovado pela Câmara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas do governo. Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre crescerão menos do que as receitas, para evitar um descontrole das contas públicas. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo