Câmara evita temas sensíveis na largada da reforma tributária

Apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, o relatório com as diretrizes para a mudança nos impostos sobre bens e serviços deixou de fora definições sobre temas considerados sensíveis, como as novas alíquotas e o aporte de recursos da União no fundo bilionário para compensar Estados e municípios pelo fim da guerra fiscal. O texto é uma tentativa de abrir caminho para que a proposta seja votada no plenário da Câmara na primeira semana de julho. Os deputados recomendaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser bancado eldquo;primordialmenteerdquo; pela União e repassado para Estados, não seja limitado pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O fundo foi desenhado para bancar programas estaduais de atração de empresas hoje atendidos por benefícios tributários.

O relatório apresentado ontem pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, que trouxe diretrizes para a mudança nos impostos que incidem sobre bens e serviços numa tentativa de pavimentar o caminho para a votação da proposta ainda neste mês, deixou de fora definições sobre temas considerados sensíveis, como as novas alíquotas e o aporte de recursos da União no fundo bilionário que deve compensar Estados e municípios pelo fim da chamada guerra fiscal no País.

O relator da reforma na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adiantou que a previsão de votação da proposta em plenário é na primeira semana de julho. A deputados, ele informou que deverá apresentar o texto a ser votado em dez dias.

Numa definição que não estava no radar até agora, os deputados recomendaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser bancado eldquo;primordialmenteerdquo; pela União e repassado para Estados, não seja limitado pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal endash; que ainda está sendo apreciado no Senado. O fundo foi desenhado para bancar programas estaduais de atração de empresas hoje atendidos por benefícios tributários.

eldquo;Sugere-se, ainda, que a entrega dos recursos do fundo seja obrigatória e excetuada das bases de cálculo consideradas nas regras fiscaiserdquo;, diz o relatório. A proposta para a União bancar o fundo vai ao encontro do que desejam governadores e prefeitos, mas ainda não teve o valor fechado pelo ministro Fernando Haddad.

Durante a leitura do relatório do grupo de trabalho, que apresentou diretrizes para a proposta a ser elaborada pelo próprio relator, Ribeiro enfatizou que a mudança na tributação do consumo não vai provocar aumento da carga tributária.

eldquo;A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária. Pontoerdquo;, afirmou Ribeiro, enfatizando o trecho durante a leitura do relatório do grupo de trabalho. A fala está em sintonia com o sentimento que predomina na Câmara endash; crítica a aumentos de impostos.

Partiram de deputados sugestões como a previsão de que o IPVA seja cobrado de lanchas e jatinhos de pessoas de alta renda, vinda do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), e que a questão ambiental seja levada em conta na definição de sobretaxa de itens que tenham efeitos negativos endash; a chamada seletividade (tópico que trata da criação de imposto específico sobre alguns produtos para desestimular seu consumo, como cigarro, bebidas e produtos comprovadamente prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente).

Ribeiro, no entanto, evitou confrontos no estágio atual da reforma. Nessa questão da seletividade, por exemplo, informou que especificidades serão tratadas em legislação infraconstitucional.

Como esperado, o relatório também não previu alíquotas para setores ou o prazo de transição até a implementação efetiva do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passará a englobar os atuais impostos sobre consumo. As alíquotas dependem de cálculos a serem feitos pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.

Já sobre a transição para o novo regime, o prazo é sensível e divide setores que desejam uma implementação mais rápida e outros que usufruem hoje de benefícios tributários concedidos e que deverão ser extintos no novo regime.

IVA DUAL. Ribeiro admitiu, durante a leitura do relatório, que a escolha de um IVA dual também atendeu ao princípio da menor resistência. O IVA dual cria um regime para a tributação da União (PIS/Cofins e IPI) e outro para a de Estados e municípios (ICMS e ISS), com estruturas de administração diferenciadas. A mistura já provocava críticas de prefeitos como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo. eldquo;No próprio grupo, criou-se um movimento em que alguns preferiam um IVA único, e ninguém tinha resistência ao IVA dual. Preferimos o caminho da sensatezerdquo;, disse Ribeiro.

O texto do relatório foi costurado como resposta às críticas que surgiram ao longo da discussão do grupo de trabalho, como o trecho dedicado ao conselho federativo, em que o relator explica o motivo de ele ser indispensável para o desenho da reforma e que não irá reduzir a autonomia dos fiscos locais. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo