Novo ICMS para gasolina deve garantir maior estabilidade aos preços finais

Entra em vigor a partir desta quinta-feira a nova alíquota de ICMS para a Gasolina, no valor de R$ 1,22 por litro. A mudança deve garantir maior estabilidade aos preços finais no longo prazo, além de corrigir disparidades regionais.

A análise é da pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, para quem uma maior estabilidade se dará tendo em vista que, a cada reajuste nos preços das refinarias, havia uma sobrepressão com a alíquota percentual, que atuava de forma pró-cíclica em momentos de alta de preços.

A cobrança de R$ 1,22 por litro será aplicada em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.

Carla Ferreira cita que outro ganho com a nova alíquota será o de contribuir para evitar fraudes fiscais. Mas, de imediato, deve implicar aumento dos preços da Gasolina, pois na maioria dos estados as alíquotas praticadas anteriormente estavam mais baixas.

Cálculos da pesquisadora, a partir do preço médio nacional e a referência do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da segunda quinzena de maio, revelam que o impacto esperado no preço final seja de R$ 0,20, considerando que a alíquota média de R$ 1,02 passará a alíquota única de R$ 1,22. Regionalmente o impacto se dará em dimensões diferentes.

De acordo com a análise da evolução do preço médio da Gasolina no Brasil entre as semanas de 14 a 20 e 21 a 27 de maio, esta mudança, se repassada na sua totalidade pelas distribuidoras e postos, anularia o corte promovido nas refinarias da Petrobras em 17 de maio, que levou à redução de R$ 0,20 no preço médio final divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP).

Histórico

A alíquota de ICMS para Gasolina foi determinada pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2023. As novas alíquotas para Diesel e GLP já haviam sido alteradas em maio, ficando a mudança para a Gasolina para o mês atual. Com base na determinação legal, as alíquotas agora passam a ser de um valor fixo por litro (ad rem) e não mais de um percentual (ad valorem).

Segundo a pesquisadora, esta medida ocorreu no contexto das decisões de redução forçada do preço dos combustíveis, através de cortes na tributação, implementadas pelo governo federal em 2022. eldquo;A medida que entrou em vigor anteriormente estabeleceu que os combustíveis configuravam-se como itens essenciais e, como tais, não poderiam ter alíquotas de ICMS superiores a 18%. Tal alteração abrupta impactou de forma significativa os orçamentos estaduais, tendo em vista que, naquele momento, a alíquota média para gasolina era de 28%, variando entre 23% e 34%erdquo;, informou ela.

Fonte/Veículo: Monitor Mercantil