Acelen, dona de ex-refinaria da Petrobras na BA, vai pedir ao Cade liminar contra estatal

Nos próximos dias, a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai entrar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pedido de liminar preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias refinarias, informaram fontes ao Broadcast.

Segundo a coluna apurou, os preços chegam a ser 10% superiores na venda para a Acelen, controlada pelo braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil. O pedido de investigação sobre a diferença de preços foi requerido em outubro pela Acelen, e ganhou força ontem, após o anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel.

A estatal, que tem cerca de 80% no mercado de derivados no Brasil, anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para precificar seus produtos. Entre eles, o preço alternativo do cliente, que leva em conta as alternativas de suprimento que seriam mais vantajosas do mesmo produto ou de substitutos; e o valor marginal para a Petrobras, baseado no custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas da companhia (produção, importação e exportação) e/ou dos petróleos utilizados no refino.

O anúncio foi considerado vago por analistas e empresários do setor, que esperam mais detalhes para saber como será operacionalizada a nova política. O próprio fundo Mubadala tem acompanhado de perto os movimentos da estatal e aguarda mais detalhes da mudança.

Segundo fontes, sem o PPI, a indústria de refino fica eldquo;sem nenhum norteerdquo; e o grau de insegurança foi elevado. De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais competitiva e ajudar a recuperar o mercado perdido pelo programa de desinvestimentos do governo anterior.

Durante o governo Bolsonaro foram vendidas três refinarias, sendo apenas a Acelen relevante, com 14% do mercado. Também saíram do controle da Petrobras a Refinaria Isaac Sabbá, hoje Refinaria de Manaus (Ream) e a SIX, de xisto, no Paraná.erdquo;Agora, qualquer coisa cabe dentro dessa estratégia comercial, ficou sem previsibilidade do comportamento dos preços do agente dominanteerdquo;, disse uma fonte pedindo anonimato.

Para os refinadores privados, a mudança de política da Petrobras não afeta efetivamente os negócios dos investidores que assumiram esses ativos. A operação do setor privado, ressaltam, sempre será mais eficiente do que uma empresa pública, eldquo;mas fica impossível competir com alguém que compra petróleo para refinar 10% mais baratoerdquo;, dizem.

A imprevisibilidade de preço da Petrobras, somada ao preço maior de petróleo para o segmento privado, podem ter o efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada. Porém, não cancela os planos de investir R$ 12 bilhões em combustível renovável, produto que segue uma dinâmica de preço diferente dos derivados de petróleo e será totalmente exportado.

Empresa diz que nova política de preços da Petrobras não é clara

Procurada, a Acelen disse considerar que eldquo;a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil. Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.erdquo;

Além disso, a companhia disse considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, eldquo;garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setorerdquo;. Já a Petrobrás não respondeu a pedido de entrevista até a publicação desta nota.

Fonte/Veículo: O Estado de S. Paulo