Intervenções do Congresso vão encarecer conta de luz em 10%

Com a aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e subsídios ao setor elétrico, o Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% para os próximos anos. Os cálculos, obtidos pelo Estadão, são do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O especialista mapeou o custo das leis aprovadas recentemente e desenhou a eldquo;matemáticaerdquo; do que chama de eldquo;custo Congressoerdquo; na conta de luz. Todo esse custo adicional acaba sendo pago pelos consumidores na conta de luz, seja por meio do preço da energia, seja pelo aumento dos encargos.

Com a escalada tarifária, agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), com apoio do governo, quer baratear a conta de luz com a aprovação de um projeto que fixa um teto de 17% da alíquota do ICMS, imposto estadual, e de um decreto que suspende os reajustes já aprovados nos Estados. Em ano de eleições e com os políticos sendo cobrados pelo custo elevado da energia, esses dois projetos tramitam com urgência na Câmara e ganharam prioridade para aliviar a conta de luz. Apesar da pressão dos governadores, o projeto do ICMS pode ser aprovado pela Câmara hoje (leia mais nesta página).

O mapeamento mostra, porém, que os próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço, com exigências de contratações de térmicas a gás, a carvão mineral, energia nuclear de Angra 3 e energia renovável pelo dobro do mercado. Essas contratações têm um custo médio de R$ 464,29 por MWH, enquanto o custo marginal da expansão, calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é de R$ 157,44.

O resultado é um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano em relação à contratação eficiente, considerando o prazo de cada contratação compulsória, o que representará um acréscimo médio de R$ 54,79 por MWH na conta de energia e um impacto de cerca de 10% na tarifa do consumidor nos próximos anos. A conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos. Segundo Santana, muitas das contratações compulsórias serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores, mas podem chegar a 50 anos, como é o caso da energia da usina nuclear Angra 3.

Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria desabafa: eldquo;Soa risível, se a situação não fosse trágica, a postura de diversos parlamentares em relação às tarifas de energia. Enquanto contribuem para o repasse dos jabutis bilionários aos consumidores, ameaçam as regras e a própria sustentabilidade do setor elétrico com tentativas de interferir nos processos tarifárioserdquo;.

Para Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a solução de reforma estrutural para o setor é o projeto 414, já aprovado no Senado. Ele abre o mercado de energia ao dar o direito, a quem quiser, de poder escolher o próprio fornecedor de energia elétrica endash; a portabilidade.

Segundo ele, há consenso no setor sobre o projeto e grande expectativa para a votação em junho. eldquo;O presidente Lira tem demonstrado preocupação com a explosão tarifária e já se manifestou favorável à modernização do modelo comercial do setor elétrico, que garantirá liberdade de escolha para o consumidor e acesso a energia mais barataerdquo;, avalia Ferreira. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo