Cade adia pela 20ª vez inquérito contra distribuidoras de combustível

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou pela vigésima vez um inquérito administrativo aberto para apurar supostas fraudes das três maiores distribuidoras de combustível do país. Em três anos de investigação contra Raízen (Shell), Vibra (ex-BR) e Ipiranga, o Cade não determinou medidas efetivas no caso.

A decisão foi assinada no último dia 19 pelo superintendente-geral substituto Diogo Thomson de Andrade. O inquérito administrativo foi aberto em 2019. Naquele ano, as três empresas eram suspeitas de se juntarem em um consórcio durante dois leilões de terminais de combustíveis em portos, feitos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Quando abriu a investigação, o Cade apontou indícios de que Raízen, Vibra e Ipiranga se juntaram buscando eldquo;fraudar o caráter competitivo das licitaçõeserdquo;, e que eldquo;concordaram em não competir, apresentando propostas conjuntaserdquo;.

O inquérito já foi prorrogado em 60 dias por 20 vezes desde abril de 2020, sem ordem de diligências para as empresas. O inquérito administrativo é a fase inicial da investigação no Cade. Depois, em caso de indícios robustos de infração à ordem econômica, o órgão pode abrir um processo administrativo.

Procurado, o Cade não comentou sobre o caso. O órgão antitruste afirmou que um inquérito administrativo tem prazo máximo de 180 dias, mas pode ser renovado a cada 60 dias quando tiver eldquo;difícil elucidação e o justificarem as circunstâncias do caso concretoerdquo;.

Fonte/Veículo: Metrópoles