Sindiposto | CNI defende limites em regimes especiais de tributação na reforma

Notícias 08/05/2023

Originalmente contra qualquer exceção na reforma tributária, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) flexibilizou sua posição, mas agora está na briga ao lado do Ministério da Fazenda para limitar a quantidade de regimes especiais pedidos aos parlamentares pelos mais variados segmentos. Setor mais beneficiado pela reforma da tributação do consumo, a indústria minimiza as reclamações dos empresários de serviços e acredita na aprovação do texto ainda em 2023.

eldquo;Desde o início das discussões da reforma, a CNI defendia uma alíquota uniforme sem exceções, nem mesmo para os nossos setores. No mundo todo, a melhor técnica é essa. Apenas IVAs antigos, como o europeu, têm alíquotas diferenciadas. Mas, desde maio de 2021, a CNI flexibilizou a sua posição e passamos a aceitar que alguns segmentos com peculiaridades tenham alíquotas reduzidaserdquo;, afirma o gerente executivo de Economia da entidade, Mario Sergio Telles.

RELATÓRIO. A abertura da indústria a regimes diferenciados seguiu a apresentação do relatório da comissão mista da reforma há dois anos, quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) endash; que segue como relator da matéria endash; apresentou um parecer propondo tributação favorecida temporariamente para alguns segmentos. Na lista estão educação, serviços de saúde, transporte coletivo de passageiros e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social e atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais.

Serviços financeiros e operações com bens imóveis também demandam modelos especiais de tributação, como ocorre em outros países. Além disso, a Zona Franca de Manaus deve contar com um regime diferenciado para manter a competitividade das indústrias instaladas no polo amazonense.

eldquo;O relatório da comissão especial já apontou os setores que, por motivos diversos, justificam um tratamento favorecido, fora da alíquota padrão. Não temos outros setores a serem excetuados. Tem que ser com limites, não pode ser generalizadoerdquo;, enfatiza Telles.