São Paulo aperta controle de ICMS e Gran Petro entra em regime especial por dívidas

A distribuidora de combustíveis Gran Petro voltou a ser incluída pela Secretaria da Fazenda de São Paulo no regime especial por dívidas relativas ao não pagamento de ICMS em SP.

A empresa não é a única que está na mira do governo paulista. O fisco estadual decidiu passar um pente fino em alguns setores. A distribuição de combustíveis emdash;um dos motores da arrecadação nos estadosemdash; foi um dos escolhidos.

A imposição do regime especial é uma forma da Secretaria da Fazenda acompanhar o recolhimento do imposto. Caso a empresa não siga com os repasses em dia, sua inscrição estadual pode ser cassada.

A inclusão da Gran Petro foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 14. Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado, a dívida ativa da Gran Petro supera R$ 121 milhões e se concentra entre os anos de 2012 a 2017.

Essa não é a primeira vez que a distribuidora entra no radar da receita paulista. Em 2021, a Gran Petro teve a inscrição estadual cassada por acumular mais de R$ 150 milhões em dívidas com ICMS.

A Gran Petro é a terceira maior distribuidora de gasolina de aviação no país, atrás de Raízen e Vibra.

Procurada, a empresa disse que discussões com o fisco "são realidades no país, mesmo para grandes empresas do mercado" e afirmou que, após questionamento dos valores na Justiça, a dívida foi suspensa.

"A Gran Petro informa que tem trabalhado em todas as questões referentes a endividamentos fiscais e que o seu enquadramento no regime ex-officio é mais um exemplo do compromisso da empresa em regularizar supostas e eventuais pendências tributárias, as quais, vale destacar, estão relacionadas ao período em que lutava nas esferas regulatórias e judiciais pelo direito de competir no mercado de distribuição de combustíveis de aviação", disse a companhia em nota.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo