Governo prevê revisões mais frequentes de políticas que levam a benefício fiscal

O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende fazer avaliações mais rápidas de políticas públicas e voltar a avaliar outras já monitoradas no passado. As avaliações servirão de base ao aperfeiçoamento das políticas já implementadas pelo governo e para auxiliar na estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de abrir a eldquo;caixa-pretaerdquo; das renúncias tributárias.

Hoje, o ciclo de avaliação dos programas e políticas públicas, como a concessão de subsídios, desonerações e incentivos tributários, dura dois anos, mas o governo poderá fazer avaliações eldquo;executivaserdquo; de seis meses.

Ao Estadão, o secretário de Monitoramento e Avaliação para o aperfeiçoamento de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, disse que a proposta é dar eldquo;protagonismoerdquo; às avaliações feitas no Executivo e fortalecer essa cultura nos órgãos públicos.

O foco é dar maior eficiência ao gasto público, processo que vai além de uma visão fiscalista de corte de despesas, segundo Firpo. A partir das avaliações já existentes, a equipe está fazendo um resumo com base em dois critérios: efetividade e cobertura endash; ou seja, se são destinadas ao público que deveria ser alvo de determinada política.

eldquo;Precisamos fazer a avaliação das políticas públicas para não sair com uma agenda de simples corte de gastos, reoneração de gastos tributários ou de subvenções sem qualquer avaliação de méritoerdquo;, afirmou o secretário. Pesquisador do Insper, ele foi convidado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, para reforçar essa área.

Para Firpo, as avaliações vão ajudar eldquo;terrivelmenteerdquo; a missão de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda (IR). eldquo;É relevante publicizar, saber o montante dos benefícios e das subvenções. Mas o nosso papel é fazer a avaliação do mérito dessas políticas para que haja uma discussão bem informadaerdquo;, disse Firpo. Em entrevista ao Estadão, Haddad antecipou que o governo publicará eldquo;CNPJ por CNPJerdquo; das empresas beneficiadas pelas renúncia endash; no jargão técnico, gastos tributários.

O secretário também está montando parcerias com alguns ministérios para ajudar no desenho de políticas ainda não lançadas.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula será editado esta semana para reestruturar e fortalecer o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), grupo interministerial, envolvendo as pastas de Planejamento, Fazenda, Gestão e Casa Civil e a Controladoria-Geral da União.

Desde 2019, o CMAP já avaliou 45 políticas públicas, que somam mais de R$ 1 trilhão, mas com poucos resultados no redesenho para aperfeiçoamento.

O ciclo de 2023 contará com a avaliação de outras nove políticas, somando R$ 4,7 bilhões. Na lista dos subsídios avaliados, estão o Proer, Fundo Clima, dedução de IR para patrocínio ou doação, PIS/Confins de 0% sobre gás natural e carvão para geração de energia elétrica. Já no grupo de gastos diretos do ciclo de 2023, foram incluídas as políticas de Operação Carro-Pipa, representação judicial e extrajudicial da União e autarquias e fundações federais, Wi-Fi, fiscalização ambiental e acolhimento humanitário de migrantes e fortalecimento do controle de fronteiras.

Em 2021, foram avaliados pela CMAP cinco gastos tributários, referentes a deduções do IR. eldquo;Há problemas de focalização e de regressividade endash; ou seja, acabam incidindo sobre quem menos precisa dos recursoserdquo;, disse Firpo.

Ele citou benefícios que poderiam ser aperfeiçoados, como subsídios tributários a medicamentos, desoneração da cesta básica e dedução do IR para declarantes acima de 65 anos. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo