Dólar volta a R$ 5 e Bolsa cai 2% com nova regra

A avaliação de que o arcabouço fiscal apresentado pelo governo tem fragilidades provocou uma sessão de aversão ao risco no mercado financeiro. Ontem, o dólar avançou 2,22% e voltou para o patamar de R$ 5 (fechou a R$ 5,0866), enquanto o Ibovespa (principal termômetro da Bolsa) recuou 2,12%, aos 103.912,94 pontos.

De forma geral, a leitura de parte dos analistas é de que o arcabouço pode estancar o crescente endividamento do País nos próximos anos, mas se revelou mais brando do que o esperado. O texto entregue ao Congresso tem 13 exceções ao limite de gastos do governo. Permite, por exemplo, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras. eldquo;A proposta veio pior do que a apresentação inicial, com mais furos nos gastoserdquo;, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Dessa forma, de acordo com Vale, o arcabouço reforça o caráter de que todo o ajuste fiscal será realizado com base na receita. eldquo;E a expectativa de crescimento de 7,8% na receita líquida no ano que vem é bastante irrealista.erdquo;

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, avalia que o novo arcabouço fiscal afasta o risco de piora da dívida pública e do descontrole de gastos. eldquo;Claro que poderia ter sido uma regra melhor, mais dura com os parâmetros de variação de receita e nos mecanismos de ajustes. Mas a regra está elsquo;na médiaersquo;, a questão agora é acompanhar como ela vai ser executada, porque não basta ter regra, e sim o compromissoerdquo;, afirma Salto.

Entre os pontos positivos dos parâmetros do arcabouço fiscal, Salto avaliou que não vê risco de o governo superdimensionar receitas e, consequentemente, os gastos no exercício fiscal seguinte.

eldquo;A menos que a própria inflação seja superdimensionada, isso não vai acontecer. A projeção de inflação do governo precisa estar alinhada com a do boletim Focuserdquo;, ressalta o economista. Pela nova regra fiscal, o crescimento das despesas de um ano para o outro está limitado a 70% do crescimento das receitas no período.

Para Salto, portanto, esse eldquo;primeiro eixoerdquo; do arcabouço, relacionado ao controle das despesas, tende a ser cumprido, levando a um efeito fiscal relevante para o governo. eldquo;Já esse segundo eixo, de atingir superávit primário, é mais difícilerdquo;, acrescentou. eldquo;Depende de entrada de receitas recorrentes, por meio de reonerações ou fim das subvençõeserdquo;, disse o analista.

A opinião da economista do C6 Bank Claudia Moreno também é de que a regra vai na direção correta para permitir o equilíbrio da relação entre dívida/Produto Interno Bruto (PIB). eldquo;O nosso questionamento é como vão chegar até lá.erdquo; Nas contas dela, o País precisa de ajuste fiscal de dois pontos porcentuais do PIB endash; em 2026, o governo projeta um superávit de 1% do PIB. eldquo;Seria preciso mais arrecadação para (a conta) fechar, e as medidas que foram anunciadas são incertaserdquo;, afirmou.

eldquo;A proposta veio pior do que a apresentação inicial, com mais furos nos gastoserdquo; Sergio Vale

Economista-chefe da MB Associados

eldquo;Claro que poderia ter sido uma regra melhor, mais dura com os parâmetros de variação de receita e nos mecanismos de ajustes. Mas a regra está elsquo;na médiaersquo;, a questão agora é acompanhar como ela vai ser executadaerdquo; Felipe Salto

Economista-chefe da Warren Rena

FALTA DE PUNIÇÃO. Para analistas, um outro ponto crítico é a falta de punição. Pelo novo arcabouço, descumprir a meta de resultado primário não configura infração à lei, como crime de responsabilidade.

O projeto determina que, se houver o descumprimento da meta, o presidente da República deverá enviar uma mensagem ao Congresso para explicar as razões para não ter atingido o alvo e apontar quais medidas de correção serão adotadas. eldquo;Ou seja, a meta de resultado primário é somente uma indicação de intençãoerdquo;, afirma a economista da Neo Investimentos Laura Moraes. ebull;

eldquo;Seria preciso mais arrecadação para (a conta) fechar, e as medidas anunciadas são incertaserdquo; Claudia Moreno

Economista do C6 Bank

O dispositivo que retira a punição ao presidente da República caso descumpra a meta fiscal endash; incluído no texto do arcabouço encaminhado na terçafeira pelo governo federal ao Congresso endash; deve enfrentar forte resistência dos parlamentares, sobretudo do Centrão.

Na avaliação do líder do PP na Câmara, André Fufuca, esse é um dos pontos do texto que deverão passar por mudanças. eldquo;Vai virar uma fábrica de pedalada fiscal aquilo alierdquo;, afirmou. A proposta do governo prevê que o chefe do Executivo dê explicações ao Congresso caso não cumpra a meta fiscal (saldo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida), mas isso não será considerado uma infração, como o crime de responsabilidade endash; que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, por causa das chamadas pedaladas fiscais.

BARREIRA. Segundo apurou o Estadão, integrantes da oposição vão trabalhar para que esse dispositivo nem sequer chegue ao relatório da proposta na Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) deve escolher para a relatoria entre Cláudio Cajado (BA) e Fernando Monteiro (PE), ambos de seu partido.

eldquo;É uma inovação para permitir pedalada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara neste aspecto: se há descumprimento da meta fiscal, há necessidade de que haja a justificativa por parte do governo e anuência do Congresso Nacionalerdquo;, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). eldquo;Se a partir de agora basta o presidente mandar ofício dizendo elsquo;tô descumprindoersquo;, há afrouxamento do acompanhamento dessa trajetória da dívida públicaerdquo;.

O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, concorda que é preciso ter penalidade para o descumprimento da meta, mas elogia o teto para as despesas. eldquo;O que o plano traz de positivo é um limitador de despesa para evitar a volta a um tempo que não deixou saudade, que é o tempo da gastançaerdquo;, disse. A proposta determina que as despesas cresçam entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, desde que restritas a 70% do aumento das receitas do governo.

EXCEÇÕES. Outro ponto criticado pelos parlamentares foi a manutenção de exceções hoje permitidas pelo teto de gastos, como capitalização de estatais (exceto bancos públicos, que ficarão sujeitos à regra), precatórios (dívidas judiciais da União) e piso da enfermagem. Ao todo, são 13 exceções.

eldquo;O excesso de excludentes pode dar espaço para o desequilíbrio das contas, fragilizando a luta para baixar os juros e conter a inflaçãoerdquo;, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE). Ele considerou a falta de punição pelo descumprimento da meta fiscal como eldquo;omissãoerdquo; do governo.

Fufuca também pontuou a falta de esclarecimentos por parte da equipe econômica sobre o aumento de receitas que viabilizará a nova regra fiscal. eldquo;Falam que tem de ter aumento de receita, mas, se não tiver aumento de tributo, vai ser de quê?erdquo;, disse. Ele está descrente quanto ao prazo dado por Lira para que o texto seja votado na Câmara, 10 de maio. eldquo;Hoje não teria (votos para aprovação), mas depende do texto que vai ser construído.erdquo; ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo