CVM diz que indicados do governo ao conselho da Petrobras são inelegíveis

A Petrobras afirmou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao conselho de administração da estatal. A informação foi divulgada em comunicado ao mercado, nesta quinta-feira (13).

A decisão final, contudo, será tomada pela assembleia de acionistas, marcada para o dia 27 abril.

Foram considerados inelegíveis Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), e o ex-ministro Sérgio Machado Rezende, que é dirigente do PSB.

Segundo a Petrobras, a decisão da CVM está alinhada com as ações do próprio conselho de administração e do comitê interno da companhia, que já tinham rejeitado as indicações do governo federal.

Ao considerar os dois nomes inelegíveis, em março deste ano, o comitê da Petrobras responsável por analisar os currículos alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais.

Chamado de Cope (Comitê de Pessoas), o grupo é formado por quatro membros do conselho de administração e por um membro independente.

Em seu parecer sobre Pietro Mendes, o comitê avaliou que ele não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no MME. Com base na avaliação do comitê, o conselho de administração decidiu, por maioria, pela inegibilidade.

A respeito de Sérgio Machado Rezende, o Cope considerou que o indicado é inelegível por participar de diretório de partido político, o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi seguida por todos os conselheiros que votaram na reunião.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo