Sindiposto | Saúde e educação podem ter alíquotas diferenciadas

Notícias 13/04/2023

O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio.

A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público.

Os porcentuais ainda estão indefinidos. eldquo;Vamos ver que setores se adéquam numa (alíquota) e que setores se adéquam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje.erdquo;

Segundo Benevides, a equipe de trabalho levará os dissensos sobre a reforma, incluindo a questão das alíquotas diferenciadas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir da próxima semana, quando ele volta da viagem à China.

REUNIÕES COM HADDAD. A expectativa é de que haja uma reunião por semana dos integrantes do grupo da reforma tributária com o chefe da equipe econômica às sextas-feiras. Havia uma previsão de apresentar ainda nesta semana uma lista de consensos já formados desde a criação do grupo, mas o anúncio foi adiado porque os deputados querem eldquo;bater o marteloerdquo; com o governo.

eldquo;Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de cargaerdquo;, disse o deputado. eldquo;O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.erdquo;

A discussão de alíquotas diferenciadas para alguns segmentos tem pautado a discussão da reforma tributária. Especialistas com experiência internacional, como a portuguesa Rita De La Feria, porém, dizem acreditar que o melhor modelo é o de uma alíquota única com ajuda direta aos mais pobres endash; países europeus também adotaram alíquotas diferenciadas, o que acabou prejudicando quem tem menos renda e criando litígios na Justiça. Segundo ela, benefícios são dados não por razões técnicas, mas porque há setores com poder muito grande, que exercem pressão na mesma medida.

MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE. No dia 5, entidades do setor de saúde enviaram carta ao grupo de trabalho para pedir tratamento diferenciado no texto da proposta. As associações, que se reuniram com o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, argumentam que os produtos de saúde são essenciais e, por isso, não deveriam entrar na alíquota única.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também falou sobre o tema com os deputados no dia 4. eldquo;Sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, é possível discutir uma questão de alíquota diferenciadaerdquo;, disse. Tebet frisou, contudo, que a decisão sobre tratamento tributário diferenciado cabe ao Congresso.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também falou em tratamento tributário diferenciado. eldquo;Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modeloerdquo;, disse, no dia 4, na posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

No agro, segundo Benevides, a maior preocupação não é com a alíquota do IVA. eldquo;O agro está preocupado com o crédito presumido. Como vão acabar todos os incentivos fiscais, esse crédito presumido vai acabar. E aí, qual a preocupação deles? Que eles compram de 180 mil pequenos produtores que não emitem nota fiscal. Não emitindo nota fiscal, eles não têm como dimensionar qual é o tamanho desses créditos, que hoje abate naquilo que vendeerdquo;, disse. ebull;