Comércio também pede tratamento especial, com 6,5% de tributo federal

A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende uma alíquota diferenciada de 6,5% para serviços do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificará os impostos cobrados pelo governo federal na proposta de reforma tributária.

Pelo texto em discussão na Câmara, a reforma terá dois tributos: um IVA federal, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Cofins e IPI (tributos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios).

Representantes da Fecomercio e da Confederação Nacional de Comércio (CNC) se reuniram na terça-feira com deputados do PL (partido de oposição) para apresentar sugestões ao texto da reforma. As propostas também foram encaminhadas ao grupo de trabalho da reforma na Câmara, que negocia um texto de convergência para que a proposta seja aprovada no plenário ainda neste semestre.

Os cálculos para a alíquota do IBS não foram feitos ainda pela Fecomercio, que relatou aos deputados a importância de o setor de serviços e comércio ter alíquota diferenciada.

No documento encaminhado aos deputados, obtido pelo Estadão, o setor manifestou preocupação com o risco de aumento da carga tributária e que a alíquota da CBS seja fixada em 12%. Esse valor foi considerado pela equipe econômica do governo Bolsonaro quando enviou ao Congresso a proposta de criação do IVA federal.

Em eventos recentes, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem citado como alíquota de referência o valor de 25% para os dois IVAs, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios. Appy também já sinalizou que a tendência é de o IVA ser dual, com a separação do imposto federal do IBS de Estados e municípios.

O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não se manifestou de forma contundente sobre tratamento diferenciado para setores, mas nos bastidores tem apontado o caminho das alíquotas diferenciadas, assim como Bernard Appy, para que a proposta seja aprovada. ebull;

Negociação Nos bastidores, o relator tem apontado alíquotas diferenciadas como meio de aprovar reforma

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo