Indefinições do governo para petróleo e venda de ativos da Petrobras rondam as petroleiras

Falta de posicionamento sobre a assinatura de contratos de venda de ativos da Petrobras (PETR4) com a Petroreconcavo (RECV3) e a 3R Petroleum (RRRP3) e o impacto do novo imposto de exportação em empresas como a PRIO (PRIO3) e Enauta (ENAT3) entraram na pauta de riscos das companhias do segmento, conforme destacaram em teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2022 (4T22).

Já havia dúvidas antes mesmo do novo governo tomar posse de como seria tratada a política econômica para o petróleo. A primeira ação concreta veio no dia 28 de fevereiro, quando o Ministério da Fazenda anunciou medidas de reoneração dos combustíveis e definiu uma taxação de 9,2% para exportação do petróleo, uma prática que poderia responder por boa parte da receita do segmento.

No mesmo dia, o Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Petrobras solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias. A estatal tornou público o documento recebido por meio de fato relevante publicado no dia 1º de março.

As primeiras a criticarem as medidas do governo foram a PRIO e a Enauta já que apresentaram na mesma semana os resultados do 4T22 a analistas de mercado.

Taxação temporária

Décio Oddone, CEO da Enauta, tratou de dizer que a criação do imposto eldquo;foi infelizerdquo; e citou a tradição do País em respeitar contratos. Já Roberto Monteiro, CEO da PRIO, comentou que a medida de tributação afetava os investimentos.

No entanto, os executivos apostam na taxação como uma prática do governo em caráter temporário, com o objetivo de aumentar a arrecadação. A expectativa é de que esse item da Medida Provisória tenha duração de 4 meses (período máximo) após a sua publicação, sem o respaldo do Congresso.

Roberto Monteiro comentou, porém, que as empresas dificilmente conseguirão reaver os impostos pagos, mesmo que temporários. Ficou a impressão às empresas que a taxação do governo ocorreu se aproveitando da alta do Brent.

Ativos sob reavaliação

O outro imbróglio com as petroleiras juniores, de reavaliação dos ativos do programa de desinvestimentos da Petrobras da gestão passada, parece mais complexo.

No último dia 17, a 3R Petroleum soltou um comunicado ao mercado informando que a Petrobras havia ratificado a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar, num total de 22 campos de petróleo. A petroleira junior disse que aguardava licença ambiental do Ibama (última condição precedente para conclusão do negócio) para esse mês ainda para finalizar o processo do polo com a estatal.

Antes, na teleconferência de resultados do 4T22, executivos da 3R Petroleum foram taxativos que não havia eldquo;saída unilateralerdquo; do acordo com a Petrobras. O negócio envolve US$ 1,38 bilhão.

Na última sexta (24), a Federação Única dos Petroleiros realizou atos no país para pressionar o governo contra a continuidade da venda de ativos da Petrobras sob nova gestão. Entre elas, o Polo Potiguar. Há, no entanto, questionamento da entidade sobre a privatização de mais um polo que atinge diretamente outra petroleira junior: o Bahia Terra.

A Petroreconcavo já informou duas vezes ao mercado que não recebeu nenhum comunicado da Petrobras sobre suspensão da venda de Bahia Terra endash; a última vez que afirmou não ter nenhum documento oficial da estatal sobre a finalização ou não do acordo foi na apresentação de resultados do 4T22 na última quinta (25). O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse no mesmo dia que a estatal estava reavaliando a venda do ativo e nada estava decidido.

Aberto a negociação

O CEO da Petroreconcavo, Marcelo Magalhães, comentou na teleconferência de resultados que eldquo;não está formalmente interrompidoerdquo; o processo de assinatura final do contrato. O executivo disse que a empresa aguarda o prazo de 90 dias dado pelo Ministério de Minas e Energia de suspensão de alienações da estatal.

Por outro lado, o CEO demonstrou disposto a conversar com a Petrobras sobre a finalização do acordo e estabelecer eventualmente novos parâmetros de contrato. O mercado considera a aquisição do Polo Bahia pela Petroreconcavo como eldquo;divisor de águaserdquo; à petroleira junior.

A Eneva ([ativo=ENEV3) reafirmou, na sua teleconferência de resultados realizada na última sexta (24), de que também nada recebeu oficialmente da Petrobras sobre o Polo Bahia Terra. A Eneva, com 40%, e a Petroreconcavo, com 60%, formam o consórcio que em maio do ano passado passou a negociar oficialmente com a Petrobras a aquisição do polo com 28 campos de petróleo onshore na Bahia.

Na teleconferência, a Eneva comunicou ainda que nas conversas com a equipe técnica da Petrobras sobre a transição do Polo Bahia Terra para o consócio, não há nenhuma informação sobre interrupção do processo de venda.

O fato é que com menos de três meses do novo governo, as questões que envolvem o petróleo foram mais de incertezas do que definições sobre o futuro do setor. É possível que as indefinições ainda prossigam até que a Petrobras se posicione em definitivo sobre os ativos pendentes de negociação e o governo defina uma política mais clara sobre exploração e produção do petróleo, atividade core das petroleiras juniores no Brasil.

Fonte/Veículo: InfoMoney