Venda da Eletrobras está consolidada, diz ministro das Minas e Energia

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou durante evento em São Paulo nesta segunda (27) que considera a privatização da Eletrobras um fato consumado e que uma eventual judicialização depende do governo.

Ele afirmou que considera o processo de privatização injusto com o Brasil, mas que cabe ao governo cobrar para que a empresa funcione adequadamente.

"Como ministro, preciso trabalhar com a empresa na situação jurídica em que ela se encontra", afirmou.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a privatização da Eletrobras e afirmou esperar que um dia o governo volte a ser proprietário da companhia. O petista disse ainda que a passagem do controle para a iniciativa privada foi um "crime de lesa pátria".

"O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Privatizar uma empresa daquele porte. Você utilizou o dinheiro para quê?", questionou o presidente.

Em fevereiro, o mandatário já havia afirmado que a AGU (Advocacia-Geral da União) iria questionar o contrato de privatização da Eletrobras.

Nesta segunda, Silveira também reforçou a importância do setor de mineração. Ele disse que, apesar dos retrocessos nos últimos anos, a atividade não pode ser confundida com a de garimpo ilegal.

O ministro ressaltou ainda os investimentos no segmento de gás natural e descartou mudanças abruptas no setor elétrico, como as feitas no passado.

O melhor aproveitamento do gás é uma das medidas para garantir a segurança alimentar, disse. "Não é possível ser dependente de 85% dos fertilizantes nitrogenados, por não ser competitivo em gás natural."

"O perfil do governo que ganhou a eleição tem um norte, que não é divergente dos investimentos privados, mas temos de dar respostas para a população. Sabemos como encontramos o país e temos de dar uma resposta aos brasileiros. Não se resolve nada nesses três setores nada na caneta, qualquer mudança tem de ser estrutural", acrescentou.

O ministro das Minas e Energia afirmou ainda que a pasta deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei chamado Combustível do Futuro. Segundo ele, o objetivo é integrar toda a cadeia de descarbonização do país.

O programa Combustível do Futuro foi instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que chegou a criar um comitê técnico para discutir o tema.

O ministro não citou quais combustíveis poderiam ser incluídos no projeto. No momento, o país busca desenvolver o hidrogênio verde, que pode ser produzido a partir da energia de eólicas instaladas em alto-mar emdash;o que ainda depende de regulamentação.

Presente no mesmo evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta segunda-feira (27) que as novas regras que irão substituir o teto de gastos precisam garantir investimento com sustentabilidade fiscal.

"O teto de gastos se transformou em um teto de investimento. O país precisava de uma âncora mais forte, mas se transformou ao longo dos últimos anos no país relevante que menos investiu no mundo", criticou, durante evento em São Paulo.

O ministro afirmou que em 2014 o Brasil chegou ao ápice de investimentos, somando público e privado. "De 2003 até 2014, o Brasil ampliou investimento. De 2015 para cá, o investimento foi errático e nunca se recuperou."

Renan Filho também afirmou que a pasta trabalha na formulação do "Plano 100", para apresentar nos cem dias de governo, que terá diferentes eixos, como revitalização de obras rodoviárias e ferroviárias, plano de escoamento de safra de grãos, de pronto-atendimento para as regiões afetadas por chuvas e de atração de investimentos privados.

O ministro também disse que há R$ 16 bilhões de depreciação do patrimônio de infraestrutura só em 2022, mas que o governo pretende compensar a falta de investimentos nos últimos anos.

"Vamos ter R$ 22 bilhões em investimentos em transportes neste ano, mais do que nos últimos quatro anos e quatro vezes mais do que no ano passado. Não foi falta de vontade de investir, mas havia uma imposição [do teto de gastos]."

Segundo ele, o governo também tem a meta de reverter a trajetória da piora da malha ferroviária e retomar obras inacabadas, principalmente ligadas aos ministérios das áreas sociais (creches, hospitais e escolas).

"O novo arcabouço é o momento de garantir novos investimentos para o país. Não é uma escolha de Sofia, em que é preciso escolher entre investimento sem sustentabilidade fiscal ou a sustentabilidade sem investimento. As pessoas não agem assim em suas casas e as empresas também não. O governo também não pode pensar assim."

(com Reuters)

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo