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ANP revoga medidas cautelares relacionadas ao abastecimento de combustíveis
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A ANP publicou hoje (23/3) a Resolução nº 919/2023, que revoga as medidas preventivas, que a Agência tinha tomado em novembro de 2022, para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. As medidas tratavam sobre estoques, comercialização e armazenamento de combustíveis.
O entendimento da ANP foi o de que as condições que levaram à publicação das medidas já cessaram e não há riscos, no momento, ao abastecimento nacional de combustíveis.
A nova resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2023, concedendo prazo até essa data para o restabelecimento das obrigações pelos agentes econômicos.
Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP