Reforma melhora arrecadação de todos os estados e 98% dos municípios, diz economista

O crescimento econômico adicional gerado pela reforma tributária pode garantir uma arrecadação extra que beneficie todos os governos estaduais e 98% dos municípios brasileiros.

De acordo o economista Sérgio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 62 cidades devem perder receitas com as mudanças, que incluem fusão do ICMS estadual com o ISS municipal e cobrança do imposto no local onde produtos e serviços são consumidos, e não mais na sede das empresas.

Os dados foram apresentados ao grupo de trabalho da Reforma Tributária nesta terça (22) e alguns números já haviam sido citados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião com parlamentares.

Sem esse crescimento de receitas, a reforma traria perdas para 9 estados e 547 municípios, cerca de 10% do total, após o período de transição de 20 anos. Durante esse tempo, haverá garantia de manutenção da arrecadação de cada região.

Atualmente, mais de 3.000 municípios não conseguem arrecadar nem R$ 100 por habitante/ano com o ISS, enquanto 61 cidades têm mais de R$ 1.000 por habitante/ano.

Em geral, os municípios mais ricos são aqueles que promovem guerra fiscal para atrair empresas, como ocorre com o segmento de cartão de crédito, ou são sede de refinarias ou de hidrelétricas.

Esse grupo de 61 municípios mais ricos de ISS concentra 43% da arrecadação do tributo em todo o país, embora represente apenas 12% da população, 21% do PIB brasileiro e 27% do PIB de serviços. Há apenas duas capitais nessa lista, São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Os municípios mais ricos em ISS são também os que mais recebem o repasse obrigatório de parte do ICMS estadual e que possuem um valor de FPM (Fundo de Participação do Municípios) per capita maior.

Em média, as cidades mais ricas em ISS e ICMS têm 25 mil habitantes. "Não existe um verdadeiro conflito entre grandes e pequenos municípios no debate da reforma tributária. O verdadeiro conflito é entre municípios ricos e pobres", diz o economista.

"Essa reforma é muito importante para também corrigir graves distorções no modelo tributário federativo brasileiro, que produzem não só ineficiência econômica, baixo crescimento, mas também regressividade e desequilíbrio federativo."

Para Gobetti, a reforma não pode prescindir de dois eixos: a unificação da base de consumo entre bens e serviços, algo que só não existe no Brasil, e a aplicação do princípio do destino.

"Apesar dessas claras desvantagens do modelo que nós temos hoje, há quem busque defender essa jabuticaba sob a ótica do interesse arrecadatório de alguns grupos, de alguns poucos municípios, com o argumento de que a receita de ISS tenderia a crescer mais do que a de ICMS", afirma o economista, que classifica esse argumento como um mito.

De 2010 a 2019, a receita de ICMS cresceu 7,4%, enquanto a do ISS avançou 9,5% ao ano, segundo o trabalho. De 2019 a 2021, o tributo estadual avançou 13,3%, ante 10,7% do municipal na média anual.

Para ele, a reforma irá fortalecer a autonomia dos municípios, ao permitir que eles possam tributar todo e qualquer consumo realizado por seus moradores, da conta de telefone à gasolina consumida pelo cidadão.

Também vai permitir que os municípios mais pobres e os estados de menor PIB per capita tenham sua fatia do bolo ampliada de modo gradual durante o período de transição.

Sem considerar a transição, 85% dos municípios brasileiros ganhariam com a reforma. O percentual vai a 98% após o período de 20 anos em que todos os entes recebem no mínimo a receita que têm hoje, corrigida pela inflação. O aumento da arrecadação acima da inflação será distribuído pelos novos critérios no destino durante esse tempo.

Ele cita um estudo dos professores da UFMG Edson Domingues e Débora Freire que traça cenários de crescimento adicional de 4% a 20% do PIB em um período de 15 a 20 anos com os efeitos positivos da reforma.

No cenário menos otimista, apenas 120 municípios vão arrecadar menos com a reforma. Nenhuma capital está nessa lista. Nesse caso, é esperado um acréscimo de arrecadação de R$ 500 bilhões. No cenário mais otimista, com R$ 2,5 trilhões a mais em receitas, 62 cidades perdem arrecadação.

"São inequívocos os benefícios da reforma em termos de crescimento econômico e de redistribuição mais justa da receita entre os entes federados", diz Gobetti.

Fonte/Veículo: Folha de São Paulo