Setores afetados resistem à fixação de alíquotas do Imposto Seletivo

A fixação das alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027, será um dos próximos desafios do governo no Congresso Nacional. Apesar do desejo da equipe econômica de que o projeto de lei ordinária - a ser enviado nas próximas semanas ao Legislativo - tenha tramitação célere, o Valor apurou que o texto deve enfrentar resistências de parlamentares e dos setores que serão atingidos pela taxação.

A equipe econômica quer que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o meio do ano, porque precisa saber qual será o potencial arrecadatório do Imposto Seletivo para definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos os tributos, criados pela reforma tributária do consumo, começarão a ser cobrados a partir de 2027 pelo governo federal. Neste ano, há apenas testes com a CBS, que substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A preocupação com o prazo se dá porque o Executivo precisa encaminhar até 31 de julho uma proposta de alíquota de referência da CBS para 2027 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão homologar os cálculos feitos pelo Executivo, conforme metodologia já aprovada e regras previstas na primeira lei complementar, de 2025, que regulamentou a reforma tributária. Depois, o TCU enviará os cálculos ao Senado, a quem caberá fixar a alíquota em uma resolução, até 31 de outubro.Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte/Veículo: Valor Econômico