Biodiesel: importar é necessidade ou escolha estratégica?

A discussão sobre a possível liberação da importação de biodiesel deixou de ser apenas um embate entre produtores e distribuidores e passou a refletir uma disputa mais ampla sobre modelo de política energética, formação de preços e estratégia industrial.

A pergunta central, contudo, permanece objetiva: existe necessidade técnica para importar biodiesel ou trata-se de uma escolha regulatória orientada por lógica concorrencial?

O tema ganhou tração formal com a Consulta Pública nº 203/2025, encerrada em janeiro e conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, que colocou em debate a possibilidade de permitir a importação parcial do biocombustível para atendimento à mistura obrigatória de 15% (B15).

A partir desse movimento institucional, consolidaram-se dois blocos claramente identificáveis.

De um lado, associações ligadas à distribuição e ao comércio de combustíveis passaram a defender a abertura regulada do mercado. Entre elas estão o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Brasilcom, a Fecombustíveis e o SindTRR.

Essas entidades argumentam que permitir importações emdash; eventualmente limitadas a um percentual do total demandado emdash; ampliaria a concorrência, reduziria distorções de mercado e funcionaria como mecanismo de disciplina de preços, sobretudo em momentos de alta do óleo de soja ou pressão cambial.

No governo, a discussão também revelou nuances. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) participa tecnicamente do debate regulatório, enquanto áreas econômicas com foco concorrencial avaliam a abertura como instrumento de eficiência.

Não se trata, portanto, de proposta isolada do setor privado, mas de tema efetivamente inserido na agenda regulatória.

No campo oposto, a reação veio da cadeia produtiva doméstica. A Frente Parlamentar do Biodiesel e associações de produtores argumentam que a importação comprometeria investimentos, empregos no campo e a previsibilidade regulatória construída ao longo de duas décadas.

O setor ressalta que o Brasil dispõe de capacidade instalada entre 14 e 15 bilhões de litros anuais, enquanto a produção efetiva oscila entre 9 e 10 bilhões, o que implica ociosidade próxima de 40% a 50%. Sob esse prisma, não haveria insuficiência estrutural de oferta que justificasse a necessidade técnica de importar.

Essa diferença de diagnóstico é o ponto central do debate. Os defensores da abertura não sustentam que o país esteja enfrentando escassez produtiva, mas que a importação poderia atuar como ferramenta de arbitragem internacional e moderação de custos.

Se o biodiesel estiver mais barato no exterior emdash; por escala, subsídios ou diferenciais tributários emdash; a entrada do produto estrangeiro poderia reduzir o custo médio da mistura obrigatória e gerar impacto indireto sobre o diesel ao consumidor final.

Já os produtores nacionais afirmam que a ativação da capacidade ociosa seria suficiente para atender eventuais aumentos graduais da mistura, inclusive em cenários de avanço para B16 ou B17.

Argumentam ainda que a cadeia do biodiesel está integrada ao esmagamento de soja e à produção de farelo, essencial para a pecuária. A substituição parcial por produto importado reduziria o processamento interno e poderia afetar encadeamentos produtivos que vão além do setor energético.

Do ponto de vista estritamente técnico-industrial, os dados disponíveis indicam que a demanda interna pode ser plenamente suprida pela indústria nacional no curto e médio prazo.

A questão, portanto, desloca-se do campo da necessidade para o da escolha estratégica. Optar pela importação significa privilegiar a competição internacional como instrumento de política de preços; rejeitá-la implica reforçar a lógica de desenvolvimento industrial doméstico e integração agroenergética.

Não há evidência concreta de déficit estrutural de produção que torne a importação inevitável. O que existe é uma disputa sobre qual modelo de regulação melhor equilibra concorrência, previsibilidade e segurança energética.

A decisão final, mais do que operacional, será política e econômica emdash; e seus efeitos se estenderão da bomba de diesel às cadeias agrícolas.

(Blog por Pedro Côrtes)

Fonte/Veículo: CNN (Blog)