Setor do etanol preparava ação na Justiça contra tributação do combustível

A ser anunciada nesta segunda (27), a diferenciação na cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol era pleito do setor sucroalcooleiro, que vinha cobrando Fernando Haddad e outros ministros, e cogitou até entrar com ação no STF.

O argumento é que o etanol, segundo a Emenda Constitucional 15, aprovada no ano passado, tem tratamento diferenciado na tributação em relação aos combustíveis fósseis, o que não havia sido levado em conta na redução do PIS/Cofins.

Entidades e parlamentares ligados ao setor informaram Haddad, Geraldo Alckmin e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, do problema e, nas últimas semanas, fizeram chegar a queixa a Lula, com o argumento de que isso é prejudicial à imagem do Brasil no exterior.

A estratégia era aguardar a palavra final do governo sobre prorrogar ou não a desoneração para, a partir daí, agir juridicamente. Mas com a decisão do governo de aplicar a tributação de forma diferenciada, o setor se deu por satisfeito.

A próxima batalha dos biocombustíveis agora é na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de março, que deve deliberar sobre o percentual de biodiesel na mistura do diesel.

O governo Bolsonaro reduziu a mistura para 10%, alegando que isso ajudaria a baixar os preços. Produtores afirmam que o retorno ao mínimo de 13% teria impacto nulo no preço nas bombas neste momento.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo