Governo deve enviar proposta de fim da escala 6x1 ao Congresso após o Carnaval

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar, após o Carnaval, o projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. A pauta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será explorada na campanha eleitoral deste ano.

Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, a discussão da 6x1 acontece no âmbito de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem prazo.

"O governo deve enviar o projeto da 6x1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o País. Esse PL com urgência vira um debate nacional, este é o nosso objetivo. Esse é um debate que a sociedade exige", afirmou Lindbergh ao deixar a reunião de líderes da Câmara.

O envio de projetos com urgência constitucional é uma prerrogativa do presidente da República para acelerar discussões. Esse tipo de proposta é analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O PT acredita que, diante da popularidade da ideia, centrão e oposição serão obrigados a votar a favor.

"Quando a escravidão foi abolida, dizia que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo a mesma coisa. É sempre isso. Vários países já não trabalham com a 6x1. A sociedade e o povo aguardam esse debate. Na hora da votação, dada à popularidade do tema, teremos votos", disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), se posicionou a favor de pautar o fim da escala 6x1. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (2), o parlamentar adiantou: "Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores".

O fim da escala 6x1 consta na lista de prioridades do governo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso na segunda. "Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem.

Outra questão trabalhista que será analisada pela Câmara é a regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e recebeu sinal verde de Motta.

Há pressa pela aprovação de projetos que são bandeiras eleitorais porque o Congresso só deve funcionar até junho. A partir do segundo semestre, as atenções se voltam à campanha e Brasília fica esvaziada.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo